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O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta segunda-feira (23), que o governo apresentou uma proposta para ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) previsto na Reforma Tributária (PEC 45/2019).
O senador esteve reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe técnica para repassar os principais pontos do relatório que será protocolado na noite de terça-feira (24), e lido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta (25), à tarde. Haddad confirmou a jornalistas que teve acesso a uma primeira versão documento.
“Estamos na fase final (das discussões sobre o FDR), há uma proposta em andamento, e uma contraproposta dos governadores. O governo federal apresentou uma proposta, eu já venho conversando com governadores sobre o tema. Se até amanhã à noite não houver um entendimento, vamos apresentar o texto com proposta que já foi consolidada com o governo”, disse o senador, sinalizando que o valor ainda poderá ser alterado antes da votação.
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Mesmo sem indicar o valor, Braga disse que o FDR vai subir e será uma mudança importante implementada pelo Senado. Ele defende que quanto mais robusto for o fundo, mais robusta será a política de desconcentração da economia.
Na semana passada, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, chegou a dizer que a equipe econômica não via com bons olhos, em princípio, um incremento no fundo. No entanto, o governo foi avisado que dificilmente haveria votos suficientes para impedir a mudança.
Fontes ouvidas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) indicam que um meio termo pode ficar na casa dos R$ 60 bilhões. Braga ainda está finalizando mudanças para o critério de governança e distribuição do fundo.
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Uma das soluções em discussão é fazer um “mix” para a partilha dos recursos, combinando, de um lado, uma fatia maior do dinheiro para os estados mais pobres e, de outro, uma divisão com base em critérios populacionais – o que beneficiaria os mais ricos, como São Paulo.
Não há consenso ainda sobre o modelo. Um mix levando em conta 50% para cada um dos dois critérios foi apresentado, mas os estados do Norte e Nordeste não aceitam. Eles querem um modelo em que 80% dos recursos sejam divididos pelo critério de “PIB invertido” (quanto menor, maior o repasse); 10% pelo critério populacional e outros 10% igualmente entre eles. Na negociação, um meio-termo entre esses dois modelos é o mais provável que ocorra.
(Com Agência Estado)
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