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O governo federal abrirá, nesta segunda-feira (24), um processo seletivo para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltados para drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento básico e mobilidade urbana.
A medida envolve investimentos de R$ 22,6 bilhões, provenientes tanto de recursos orçamentários quanto de financiamento. O prazo para que os municípios apresentem suas propostas vai até 31 de março.
Em um evento na última sexta-feira (21), o ministro das Cidades, Jader Filho, assinou diversas portarias que serão publicadas ainda nesta semana. Dos R$ 22,6 bilhões destinados aos projetos, R$ 3,5 bilhões serão oriundos do orçamento público, enquanto R$ 19,1 bilhões corresponderão a financiamentos.
A seleção ainda deverá prever a seleção de projetos para contenção de encostas com recursos orçamentários e drenagem urbana com verbas públicas. Os decretos ainda devem conter instruções normativas que regulam os financiamentos tanto para projetos de encostas quanto para urbanização de favelas.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, Jader Filho disse que a prioridade do governo será direcionada a investimentos em prevenção, dada a limitação de recursos e o impacto das mudanças climáticas. Dos R$ 3,5 bilhões em recursos públicos, R$ 1 bilhão será destinado a projetos de contenção de encostas e R$ 2,5 bilhões a drenagem urbana. Em relação aos financiamentos, como os provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o processo de seleção será contínuo, com o prazo para apresentação de projetos aberto até a contratação total dos R$ 19,1 bilhões.
Além disso, o ministro informou que está em análise, em conjunto com a Casa Civil, a criação de uma sublinha voltada para o financiamento de projetos voltados à captação de água em áreas rurais, que vêm sendo severamente impactadas pelas secas causadas pelas mudanças climáticas.