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O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (19) uma consulta pública sobre regulação econômica de plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea, ferramentas de busca e lojas virtuais, alegando que esses instrumentos “influem sensivelmente” sobre a organização e a dinâmica dos mercados.
“A experiência internacional indica que as plataformas digitais são cada vez mais importantes para a economia e, por esse motivo, merecem atenção específica por parte do Estado”, afirma a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, responsável pela consulta. Ela ficará aberta até 18 de março, e as sugestões devem ser enviadas pelo portal Participa + Brasil. É necessário ter registro no sistema gov.br.
Na avaliação da pasta, a discussão sobre regulação das plataformas digitais no Brasil tem focado no combate à divulgação de notícias falsas, transparência, moderação de conteúdo e remuneração de produções jornalísticas, com os aspectos econômicos e concorrenciais recebendo menos atenção no debate público.
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“A decisão acerca de um eventual aprimoramento da legislação e aplicação das leis antitruste — ou introdução de nova regulação econômica específica para plataformas digitais — no Brasil deve ser precedida de um amplo debate sobre os problemas e limitações que se busca enfrentar”, afirma a Secretaria de Reformas Econômicas. “Trata-se de tema desafiador e que merece um amplo debate, inclusive sobre a definição do que caracteriza uma plataforma digital, em que níveis de mercado essas plataformas operam e quanto à adequação do arcabouço legal e regulatório existente no que tange à defesa da concorrência”.
O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, afirmou que a consulta irá focar em questões concorrenciais e não tratará de temas como tributação ou regulação de conteúdos como fake news. A previsão, segundo o secretário, é que o Ministério da Fazenda entregue uma proposta sobre o tema ao Legislativo ainda no primeiro semestre.
Pinto afirmou que a consulta leva em consideração os relatórios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o tema e reiterou que o debate sobre regulação das big techs deverá acontecer “de maneira técnica e sem pressa”. “Não precisamos de pressa excessiva para trabalhar regulação de plataformas, o tema está em curso na sociedade”.
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(Com Reuters e Estadão Conteúdo)