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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse na noite desta terça-feira, 17, que o estado deve usar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para abater uma parcela da dívida do estado com a União. Pelo projeto de renegociação de dívida dos estados aprovado mais cedo pelo Senado, encaminhado à sanção presidencial, os governos estaduais poderão quitar parte da dívida com a cessão de parte ou da integralidade do fluxo de recebíveis do estado junto ao FNDR.
O maior objetivo da proposta é permitir que estados endividados entrem no chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), contando com uma redução do indexador das dívidas com a União (até 2%), com prazo de 30 anos para pagamento. Hoje, os valores são corrigidos pela inflação mais uma taxa real de 4%.
Se abater 20% da dívida, o estado conseguirá condições mais vantajosas na renegociação da dívida. Pelo programa aprovado hoje, para ter a maior redução (0%), o estado pode optar por três combinações: Abater 20% de sua dívida com, por exemplo, o repasse do FNDR, fazer aporte ao fundo de equalização dos estados correspondente a 1% de juros e fazer investimentos próprios também de 1%. Ele pode também promover redução extraordinária de 10% da dívida, aporte ao fundo de 1,5% e investimentos próprios de 1,5%; e, por fim, fazer aporte ao fundo de 2% e investimentos próprios de 2%.
“Se não chegar a pelo menos 1,5% (fora a correção pelo IPCA), dificilmente para nós a adesão será viável”, disse Castro. Entre outros caminhos para abater a dívida Castro citou o repasse de imóveis à União, créditos, um acerto de contas com a Petrobras e também a cessão de recebíveis originados da compensação financeira advinda da exploração de petróleo – essa, por sua vez foi listada como uma última opção pelo governador.