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A Advocacia Geral da União (AGU) pediu, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, a prisão em flagrante dos envolvidos em atos golpistas, inclusive do ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões, avaliando, até mesmo, a adoção de outras medidas cautelares que impeçam a prática de novos atos criminosos.
Dentre os pedidos, figuram a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado na tarde de hoje, e de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões.
— AGU (@AdvocaciaGeral) January 8, 2023
Torres, que foi ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (PL), foi demitido neste domingo (8), pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Ele está nos Estados Unidos e havia assumido a chefia da Secretaria de Segurança do DF no último dia 2.
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“Determinei a exoneração do Secretário de Segurança DF, ao mesmo tempo em que coloquei todo o efetivo das forças de segurança nas ruas, com determinação de prender e punir os responsáveis. Também solicitei apoio do governo federal e coloco o GDF à disposição do mesmo”.
Determinei a exoneração do Secretário de Segurança DF, ao mesmo tempo em que coloquei todo o efetivo das forças de segurança nas ruas, com determinação de prender e punir os responsáveis.
Também solicitei apoio do governo federal e coloco o GDF à disposição do mesmo.
— Ibaneis Rocha (@IbaneisOficial) January 8, 2023
Ele ainda afirmou que está em Brasília monitorando as manifestações “e tomando todas as providências para conter a baderna antidemocrática na Esplanada dos Ministérios”.
Providências judiciais
Em resposta aos atos criminosos deste domingo (8), a AGU enviou uma série de pedidos ao STF. Além do pedido de prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, o órgão solicitou ainda a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país, e a dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. Confira o documento na íntegra no site da AGU.
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O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados.
A AGU também pediu ao STF que determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos. E, com o objetivo de identificar os responsáveis pelos atos, solicitou que as empresas de telecomunicações guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.
Também foi requerido ao STF que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas. A propósito dessa medida, requereu ao Supremo que determine às autoridades a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos e pediu que o STF determine que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.
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A petição foi ajuizada no âmbito dos inquéritos 4781 e 4874, que tramitam no Supremo. Entre os fundamentos constantes no pedido está a grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito.
Invasão em Brasília
Bolsonaristas golpistas invadiram neste domingo o STF, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, num episódio que remete à invasão do Capitólio de Washington, sede do Legislativo norte-americano, em 6 de janeiro de 2021, por apoiadores do então presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump, para tentar impedir a certificação da vitória eleitoral do democrata Joe Biden na eleição presidencial de 2020. Acompanhe a situação no ao vivo sobre a invasão em Brasília.