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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma ação contra o ex-senador e ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira (sem partido), por suposto recebimento de caixa 2 da antiga Odebrecht (atual Novonor) na campanha eleitoral de 2010, quando concorreu ao Senado e foi eleito.
A ação contra Aloysio pedia o ressarcimento de R$ 854 mil, valor supostamente recebido da empreiteira por meio de doações eleitorais não contabilizadas.
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De acordo com Gilmar Mendes, a investigação em andamento pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) reunia os mesmos elementos de um inquérito já arquivado pelo Supremo em 2018, com base em delações premiadas de executivos e ex-executivos da empresa.
“O que se sustenta no presente caso é que a decisão que encerrou o Inquérito 4.660/DF não se limitou a reconhecer a ausência de justa causa para a continuidade das apurações, mas também abalou a credibilidade da hipótese construída pelos investigadores, ao reconhecer que não havia nenhuma perspectiva de obtenção de indícios suficientes de autoria delitiva”, anotou Gilmar em sua decisão.
“Incide, portanto, a remansosa jurisprudência da Corte no sentido de que a mesma narrativa fática que deu ensejo a um juízo de certeza negativo na esfera criminal não pode provocar novo processo no âmbito do direito administrativo sancionador”, completou o magistrado.
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O pedido de trancamento da ação foi apresentado pela defesa de Aloysio, que hoje comanda a divisão de assuntos estratégicos do escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Bruxelas, na Bélgica.
A decisão do ministro do STF contraria o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia defendido a rejeição dos argumentos da defesa do ex-senador.
Aloysio deixou o PSDB
Há cerca de 10 dias, Aloysio Nunes anunciou sua saída do PSDB, partido ao qual era filiado desde 1997.
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O ex-ministro ocupou recentemente a direção da SP Negócios, órgão vinculado à Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), pré-candidato à reeleição em 2024.
O anúncio da desfiliação de Aloysio Nunes do PSDB ocorreu justamente no dia em que o partido oficializou a pré-candidatura do apresentador de TV José Luiz Datena à prefeitura de São Paulo. O ex-ministro defendia o apoio à reeleição de Nunes na capital.
Quem é Aloysio Nunes
Aloysio Nunes, de 79 anos, foi ministro dos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Michel Temer (MDB).
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Na gestão tucana, ele ocupou a Secretaria-Geral da Presidência (de 1999 a 2001) e o Ministério da Justiça (entre 2001 e 2002). Já no governo Temer, foi ministro das Relações Exteriores, de 2017 a 2019.
Aloysio também foi deputado estadual, federal e vice-governador de São Paulo. Em 2014, ele foi candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Aécio Neves (PSDB), que acabou derrotada por Dilma Rousseff (PT) no segundo turno.