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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), voltou a bater na tecla da tributação dos chamados “super-ricos” em nível global, nesta quinta-feira (25), ao participar de uma sessão do G20 sobre cooperação internacional em tributação, no Rio de Janeiro (RJ).
O G20 é o grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. O encontro dos ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países que compõem o bloco ocorre, nesta semana, no Rio, e termina na sexta-feira (26).
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Assim como havia feito na véspera, Haddad defendeu que os países apoiem a proposta brasileira de tributação internacional dos super-ricos.
“Encontrar formas eficazes de tributar os super-ricos é uma prioridade para a presidência brasileira do G20. Vários países, incluindo o Brasil, estão se esforçando para fortalecer sua capacidade fiscal, ao mesmo tempo em que procuram atender às aspirações legítimas de suas populações por justiça social e serviços públicos de alta qualidade”, afirmou Haddad, na abertura da sessão.
“Enquanto isso, alguns poucos bilionários continuam evadindo os nossos sistemas tributários, jogando os Estados uns contra os outros, utilizando brechas para evitar o pagamento da sua justa contribuição em impostos, e minando capacidades das autoridades públicas”, prosseguiu o ministro.
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“Graças à nossa vontade política coletiva, este G20 será lembrado como o ponto de partida de um novo diálogo global sobre justiça tributária”, disse Haddad.
No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que mudou as regras de tributação para aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior e instituiu a cobrança do chamado “come-cotas” para fundos exclusivos.
A proposta de taxação internacional levantada pelo Brasil vem sendo discutida no âmbito do G20. Países como França, Espanha, Alemanha e África do Sul já sinalizaram apoio ao projeto, por meio do qual os multimilionários teriam de pagar, todos os anos, impostos no valor de pelo menos 2% da sua riqueza total.
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Por outro lado, a proposta brasileira tem encontrado resistência nos Estados Unidos e em alguns países europeus.
“Documento histórico”
O ministro da Fazenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a declaração final do encontro do Rio, que começou a ser costurada, como um “documento histórico”.
“É a primeira vez que nós, ministros da trilha de Finanças do G20, falamos em uníssono sobre uma série de questões relativas à cooperação tributária internacional, incluindo a tributação dos super-ricos”, afirmou Haddad. “Estou muito satisfeito por estarmos em condições de aprovar esta declaração hoje.”
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Reforma tributária
Em seu pronunciamento, na abertura da reunião, Fernando Haddad destacou a aprovação da reforma tributária no Brasil, no ano passado, pelo Congresso Nacional – que agora discute os projetos de regulamentação da nova lei.
A reforma tributária, que era perseguida havia pelo menos 30 anos no país, foi uma das principais bandeiras da gestão de Haddad à frente do Ministério da Fazenda.
“Nos últimos 18 meses, investimos todos os nossos esforços na aprovação de uma reforma de tributos indiretos. A reforma simplificará enormemente o nosso sistema tributário. O novo regime terá um importante impacto redistributivo, pois seu efeito de harmonização da carga tributária entre bens e serviços irá baratear a cesta de consumo das pessoas mais pobres”, disse Haddad.
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Segundo o ministro, “a reforma inclui instrumentos inovadores que mitigam a regressividade da tributação sobre o consumo, como a devolução personalizada de tributos à população de baixa renda”.
“Finalmente, a reforma aumenta os impostos sobre produtos prejudiciais ao ambiente e à saúde geral da nossa população, alinhando o nosso sistema tributário com os objetivos de desenvolvimento sustentável”, afirmou.
“Ao mesmo tempo, aprovamos medidas para aumentar a progressividade da tributação direta, como a tributação das empresas offshore e o aperfeiçoamento da tributação dos fundos de investimentos exclusivos, o que abrange diretamente os super-ricos”, prosseguiu o ministro da Fazenda.
Em seu discurso, Haddad afirmou, ainda, que “o conjunto de reformas que implementamos no Brasil reflete o princípio fundamental da progressividade, que orientou a Declaração Ministerial do G20”.
“Devemos tributar mais os ricos e menos os pobres, melhorando a eficiência global e a legitimidade democrática do sistema tributário”, concluiu.
