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SÃO PAULO – A estatal federal Furnas, do grupo Eletrobras (ELET3; ELET6), venceu em parceria com um fundo de investimentos privado a concessão da hidrelétrica paulista Três Irmãos nesta sexta-feira, porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu impedir a assinatura do contrato até julgar ação movida contra o modelo do leilão da usina.
A ação foi aberta pela estatal paulista Cesp (CESP6), que considera que o edital do leilão deveria ter incluído a operação de canal de navegação e eclusas.
Com a decisão do TCU, tomada na forma de medida cautelar emitida nesta sexta-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá aguardar o julgamento do tribunal sobre quem ficará responsável pela operação e manutenção das eclusas e do Canal Pereira Barreto. A Cesp considera esses ativos como parte da usina, apesar de não terem sido incluídos na licitação Três Irmãos.
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O leilão foi o primeiro a envolver hidrelétrica cuja concessão não foi renovada de acordo com regras estabelecidas pelo governo federal em 2012, que reduziram as receitas das concessionárias.
O consórcio vencedor, chamado Novo Oriente, ofertou um lance que estima um custo de gestão da hidrelétrica (GAG) de 31,623 milhões de reais por ano, idêntico ao preço teto estabelecido pela Aneel para o leilão. Esse custo, na realidade, é a receita anual que os novos concessionários receberão para operar e fazer a manutenção da usina no rio Tietê, com capacidade instalada de 807,5 megawatts (MW), por um prazo de 30 anos.
Furnas tem 49,9 por cento do consórcio vencedor, enquanto o Fundo de Investimentos e Participações Constantinopla tem 50,1 por cento. Representantes de Furnas e o gestor do FIP Constantinopla presentes no leilão não quiseram revelar quem são os cotistas do fundo. Eles disseram apenas que são cinco empresas privadas, sendo duas do setor financeiro e as demais com experiência no setor elétrico.
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Segundo o gestor do fundo, Eduardo Borges, nenhum dos sócios é estrangeiro ou fundo de pensão.
Agosto
Até a decisão do TCU, a assinatura do contrato de concessão estava prevista para ocorrer apenas em 6 de agosto, quando se inicia o período de transição da operação da usina, durante o qual a Cesp continuará a receber receita pela operação assistida em Três Irmãos.
Na quinta-feira, o governo federal conseguiu uma liminar na justiça obrigando a Cesp a participar na transição da operação da usina, já que o governo paulista estava ameaçando abandonar a usina logo após a realização do leilão.
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O período de transição, até que Furnas e FIP Constantinopla assumam definitivamente a usina, pode durar até seis meses, mas a diretora de Novos Negócios de Furnas, Olga Simbalista, disse que a intenção é assumir a hidrelétrica o mais rápido possível.
“Estamos nos preparando para assumir o mais rápido possível”, disse Olga após o leilão, acrescentando que a intenção de Furnas é aproveitar os funcionários que já trabalham na usina.
Durante o período de operação assistida, a Cesp terá direito a receber pela operação da usina, segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. “A empresa que ganhou, no período de operação assistida, não terá direito à remuneração”, disse a jornalistas, após o leilão.
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Segundo o diretor da Aneel, a receita que a Cesp continuará recebendo durante o período de transição é exatamente a mesma que já recebia, pois não houve deságio em relação ao preço teto estabelecido.
Pepitone acrescentou que após o leilão, as negociações para o conserto de uma das turbinas de Três Irmãos é uma das prioridades.
O seguro que a Cesp tem para o conserto da turbina danificada, no valor de 15 milhões de reais, poderá ser endossado, de forma que o novo concessionário poderia assumir a responsabilidade pelo reparo.
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“A Aneel vai tomar todas as medidas para que a recuperação dessa máquina aconteça no tempo mais rápido possível”, disse Pepitone.
Operação de eclusas e canal
O governo federal considera que as eclusas e o canal Pereira Barreto próximos da hidrelétrica Três Irmãos são de responsabilidade da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, que tem acordo de operação desses ativos com a Cesp.
A Cesp e o governo do Estado de SP tentaram por diversas vezes impedir o leilão de Três Irmãos com ações na justiça.
O presidente da Comissão Especial de Licitação da Aneel, Romário de Oliveira Batista, disse que a responsabilidade por esses ativos é do Estado de São Paulo, que tem que definir um novo operador, caso a Cesp não aceitar manter a operação.
Batista acrescentou, contudo, que o Ministério do Transporte se manifestou formalmente que se disponibiliza até a custear a manutenção e operação das eclusas, se necessário, para que haja continuidade da atividade.
“O Ministério dos Transportes se colocou a disposição para contribuir para essa redefinição de papeis, porque você sai de um único concessionário que faz os dois serviços, para dois”, disse.
Furnas se prepara para outros leilões
Sete usinas hidrelétricas no total de 7.515 megawatts (MW) de capacidade instalada que não tiveram a concessão renovada conforme regras do governo federal em 2012 tem o vencimento da concessão em 2015, a partir de quando poderão ser licitadas a novos concessionários.
“Nós estamos nos estruturando para participar desses leilões… principalmente das duas usinas próximas (de Três Irmãos), que vão ser licitadas no ano que vem e que vão trazer uma sinergia muito grande ao negócio. E esse foi um dos grandes atrativos para participarmos desse leilão”, disse Olga, de Furnas.
Essas hidrelétricas são Ilha Solteira, Jupiá, Itumbiara, Salto Grande, São Simão, Três Marias e Capivari. Além dessas, também já venceu a concessão de Jaguara, que era da Cemig, mas a empresa luta na justiça para manter o ativo segundo regras que defende, estabelecidas em seu contrato.
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