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A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) divulgou nota nesta quinta-feira (29) propondo que a desoneração da folha de pagamentos dos municípios seja realizada de forma escalonada. A proposta ocorre após recente decisão do governo, que restabeleceu nesta semana a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, mas manteve a reoneração da folha dos municípios.
O escalonamento de alíquotas proposto se daria, segundo a FNP, em função da Receita Corrente Líquida (RCL) per capita de cada município, com uma maior desoneração para os municípios com RCL per capita menor.
“A proposta de contemplar linearmente apenas os municípios de até 156,2 mil habitantes, com a redução de alíquota de 20% para 8%, e alijar os demais, é inconstitucional e injusta”, diz a entidade em nota. A frente também destacou que a RCL per capita identifica se os territórios são subfinanciados, independentemente do porte das cidades.
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Segundo a FNP, a proposta de escalonamento deverá ser tratada em instâncias técnicas do Conselho da Federação, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A hipótese já havia sido ventilada pelo governo, após ameaça do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Uma das propostas estudadas pelo Poder Executivo, segundo o secretário especial de assuntos federativos, André Ceciliano, era exatamente fazer um escalonamento na alíquota com base na RCL. “Estudamos fazer um escalonamento de contribuição previdenciária para municípios com base na RCL. Por exemplo, os 10% mais pobres pagam 10% de contribuição. Dos 10% ao 20%, pagam 12%. Dos 20% aos 30%, pagam 13%, e assim por diante”.
Também nesta quinta, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou que o Executivo topava discutir um desconto na contribuição previdenciária dos municípios, mas quer manter as contas em ordem. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula em R$ 11 bilhões por ano o impacto da medida.
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“Ouvimos as reclamações dos municípios, da CNM, e o governo está à disposição para dialogar”, disse Randolfe a jornalistas. “Mas não podemos ter desequilíbrio nesse período”.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), também falou em construir uma alternativa. Ele disse que o tema está em processo de negociação entre a sua pasta, o Ministério da Fazenda e as três associações que representam as prefeituras, para que se chegue a uma proposta que garanta incentivos tributários aos municípios mais pobres.
“O governo vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta que reduza a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos [de salários] para aqueles municípios mais pobres, que têm receita corrente líquida per capita mais baixa. [Uma medida] que seja mais justa. Você não usa a mesma régua para município rico, que tem alta receita, e para município pobre, que tem maior dificuldade”, afirmou Padilha, em conversa com jornalistas em Brasília, após se reunir com líderes do governo.
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(Com Estadão Conteúdo)
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