Flexibilização do teto de gastos volta ao radar de analistas políticos

SÃO PAULO – Depois de uma tumultuada discussão envolvendo o Orçamento de 2021, que culminou na aprovação de uma peça inexequível pelo Congresso Nacional, a percepção de risco de fragilização do teto de gastos voltou a crescer entre analistas políticos, no momento em que os principais agentes traçam estratégias de olho nas eleições de 2022.

A nova edição do Barômetro do Poder, iniciativa do InfoMoney que compila avaliações e expectativas de consultorias de análise de risco político e analistas independentes sobre alguns dos assuntos em destaque na política nacional, mostra que 67% dos participantes atribuem probabilidade alta de a regra fiscal passar por um novo revés ainda durante o atual governo. Clique aqui para acessar a íntegra.

De acordo com o levantamento, realizado entre os dias 2 e 4 de agosto, considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atribuída pelos especialistas para o descumprimento ou a flexibilização do teto de gastos é de 4,00 – uma alta de 0,60 pontos em relação ao último levantamento, realizado em junho.

BAIXAR AGORA

Hoje, apenas 8% dos entrevistados veem como reduzidas as chances de manobras sobre a regra fiscal – menos da metade de dois meses atrás. Outros 25% atribuem probabilidade moderada para isso acontecer.

A emenda constitucional do teto de gastos impede que as despesas do governo em um ano cresçam acima da inflação de 12 meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulada até junho do ano anterior. Como o índice registrou alta de 8,35% no período, esta será a taxa que as despesas sujeitas ao teto poderão crescer em 2022 – podendo passar de R$ 1,49 trilhão para R$ 1,61 trilhão.

Especialistas em contas públicas e integrantes do próprio Ministério da Economia projetam uma “sobra” no teto de gastos de 2022. Isso porque a inflação deve desacelerar até o fim do ano, fazendo com que despesas indexadas fiquem vinculadas a uma alíquota menor – embora a evolução dos preços e a própria crise hídrica e elétrica estejam gerando novas preocupações de que a gordura pode diminuir.

Bolsa Família 2.0

A percepção de maior risco às regras fiscais, especialmente ao teto de gastos, coincide com o momento em que o governo discute a edição de medida provisória para reformular o Bolsa Família, que deve se chamar Auxílio Brasil, ampliando o valor médio repassado e a base de beneficiários. O programa é uma das principais cartas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em seu projeto pela reeleição.

O tema é foco de queda de braço entre as alas política e econômica do governo – motivo pelo qual o texto ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional. De um lado, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) defende que só é possível pagar um programa com repasses médios em torno de R$ 300 (hoje são cerca de R$ 190) mensais. De outro, há um esforço em tentar ampliar os repasses.

A discussão ganha novos contornos na medida em que pesquisas eleitorais reforçam o cenário de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando a corrida para 2022 com vantagem considerável sobre seus adversários.

“O novo Bolsa Família é a bala de prata da campanha de reeleição. Para aprovar um valor acima de R$350, Bolsonaro vai explodir o teto de gastos e dar calote nos precatórios”, observou um analista.

Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados do Barômetro são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e comentários.

Esta edição ouviu 9 casas de análise de risco – BMJ Consultores Associados, Control Risks, Dharma Political Risk & Strategy, Empower Consultoria, Medley Global Advisors, Patri Políticas Públicas, Prospectiva Consultoria, Pulso Público e Tendências Consultoria Integrada – e 3 analistas independentes – Carlos Melo (Insper), Claudio Couto (EAESP/FGV) e Thomas Traumann.

O Barômetro mostra que as estimativas dos analistas para o tamanho do Bolsa Família “turbinado” variam de um repasse médio de R$ 280,00 a R$ 400,00. Quando ao número de beneficiários, as projeções vão de 14 milhões a 30 milhões de famílias.

A média das respostas aponta para um programa com repasse médio de R$ 314,09 e que atenda 18,28 milhões de famílias. Tais ampliações consumiriam a maior parte da “sobra” do teto de gastos projetada pelos especialistas – motivo pelo qual vez ou outra o envio do novo programa por PEC (e fora do teto de gastos) é especulado por um ator político próximo ao governo.

A polêmica dos precatórios

A percepção de maior risco às regras fiscais também coincide com um debate polêmico envolvendo o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas pela Justiça e não passíveis de novos recursos.

Integrantes do governo estimam que o valor das sentenças a ser pago no ano que vem pode chegar a R$ 90 bilhões, ante R$ 54,75 bilhões previstos na peça orçamentária deste ano, se nada for feito – o que comprometeria a maior parte do orçamento discricionário.

Desde então a equipe econômica passou a trabalhar na construção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer critérios e limites ao pagamento de precatórios. O esboço do texto prevê o pagamento integral e instantâneo das requisições de pequeno valor, dívidas até R$ 66 mil, que representam mais de 80% das sentenças devidas pela União.

Acima desse valor, haveria um um regime especial de parcelamento. Para precatórios entre R$ 66 mil (dez salários mínimos) e R$ 66 milhões, seria aplicada uma regra transitória de parcelamento em dez anos. Já para aqueles superiores a R$ 66 milhões, o parcelamento seria permanente.

Com isso, estima-se que R$ 40 bilhões dos precatórios previstos para 2022 se enquadrem nas regras, liberando espaço no Orçamento para outras despesas – caso do próprio Bolsa Família “turbinado”, que poderia ser inviabilizado sem uma mudança nas regras de pagamento das dívidas judiciais da União.

Críticos batizaram a manobra de “contabilidade criativa” e compararam a iniciativa às “pedaladas fiscais”, que levaram a presidente Dilma Rousseff (PT) ao impeachment em 2016. Há, inclusive, quem fale em “calote”. Já Guedes alega que há precedentes para Estados e municípios, que podem parcelar o pagamento dos precatórios.

Integrantes do governo também avaliam criar um Fundo de Liquidação de Passivos da União para pagar precatórios sem a limitação do teto de gastos. O fundo seria abastecido com recursos da venda de imóveis, dividendos de estatais ou mesmo privatizações. A ideia, no entanto, é que apenas 20% dos recursos sejam destinados a pagar os precatórios. Outros 20% iriam aos mais pobres para elevar os valores repassados a beneficiários do Bolsa Família. E 60% para redução da dívida pública.

O próprio líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defende a retirada do pagamento das dívidas federais decorrentes de sentenças judiciais do teto de gastos. Integrantes da equipe econômica, contudo, alegam que o movimento eliminaria qualquer incentivo para a gestão dessa despesa, que tem crescido vertiginosamente. No fundo, eles dizem que o resultado seria o risco de deterioração maior das contas públicas.

Mais bondades

Outro elemento de risco fiscal deriva da possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro decidir conceder aumento a determinadas carreiras do serviço público. O Barômetro mostra que 58% dos analistas consultados veem elevadas chances de isso acontecer, ao passo que apenas 16% atribuem chances pequenas.

Considerando uma escala de 1 (muito baixa) a 5 (muito alta), a probabilidade média atibuída pelos analistas para o reajuste de servidores é 3,42. A ideia agrada integrantes da ala política do governo e pode ser vista pelo presidente como mais uma arma à disposição para entrar na disputa pela reeleição.