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A advogada Juliana Bierrenbach, que fazia a defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no processo que investigou a suposta prática de “rachadinha” na época em que o parlamentar era deputado estadual no Rio de Janeiro, admitiu, nesta terça-feira (16), que ficou “em choque” ao encontrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma reunião para tratar da situação jurídica de seu cliente de então.
De acordo com uma gravação obtida pela Polícia Federal (PF) no âmbito das investigações sobre a chamada “Abin paralela” – a possível utilização da Agência Brasileira de Inteligência para monitorar e espionar políticos e diversas autoridades públicas –, Bolsonaro se reuniu com o general Augusto Heleno (então ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI), Alexandre Ramagem (então chefe da Abin) e duas advogadas de Flávio, Luciana Pires e Juliana.
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O assunto tratado na reunião era justamente a investigação sobre Flávio. Segundo a PF, Bolsonaro, Ramagem e Heleno discutiam eventuais medidas para blindar o senador. Juliana deixou o caso envolvendo Flávio em abril de 2022.
Em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, a ex-advogada de Flávio Bolsonaro disse ter ficado surpresa com a presença de Ramagem na reunião. Ela também revelou espanto com a participação do próprio presidente Jair Bolsonaro.
“Não fazia ideia do que ele [Ramagem] estava fazendo lá. Nunca tinha tido contato com ele. Foi a primeira vez que vi o Ramagem. Ele jamais orientou nada. Não havia nenhuma orientação do Ramagem. É um equívoco dizer que ele tivesse feito alguma investigação”, disse Juliana.
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Ainda segundo a advogada, Ramagem não tinha a prerrogativa de fazer qualquer tipo de investigação sobre o caso. “Quando eu peguei o caso, ele foi investigado por mim, por mais ninguém”, garantiu Juliana.
Antes de entrar na sala de reunião, a então advogada de Flávio relata que teve de deixar o telefone celular do lado de fora, o que “impediria qualquer tipo de gravação”. Ela disse, ainda, que não tinha conhecimento de que a conversa estava sendo gravada – segundo a PF, a gravação teria sido feito por Ramagem.
“Eu não tinha a menor ideia [de que Bolsonaro participaria] e fiquei em choque ao ver o presidente”, afirmou Juliana.
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Depois do susto inicial, relata a advogada, Juliana entendeu que precisava “atuar profissionalmente” e começou a explicar aos participantes da reunião quais eram as suas conclusões sobre o caso Flávio.
“Esquema” na Receita
Na entrevista à GloboNews, Juliana Bierrenbach afirmou, ainda, que tem elementos que indicam a existência de um suposto esquema criminoso dentro da Receita Federal. Segundo a advogada, Flávio Bolsonaro “teria sido” alvo desse esquema.
A gravação mostrou que, em determinado momento da conversa, provavelmente referindo-se a Gustavo Canuto, ex-ministro do Desenvolvimento Regional e que havia assumido a presidência da Dataprev (empresa de tecnologia e informações da Previdência), Jair Bolsonaro indica que pretende conversar com ele.
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“Era ministro meu e foi para lá [para o Serpro]. Sem problema nenhum. Sem problema nenhum conversar com ele. Vai ter problema nenhum conversar com o Canuto”, afirma o ex-presidente.
Não está claro, na gravação disponibilizada após a quebra do sigilo determinada por Moraes, se Bolsonaro havia confundido Serpro com Dataprev.
“Fala com o Canuto para saber do Serpro”, diz Ramagem em outro trecho da conversa – que tem uma série de partes inaudíveis.
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“Se você pede a apuração especial do Serpro, aparecem todos esses acessos que foram feitos. Ou seja, você demonstra que não houve uma investigação como deveria ser feita. É uma investigação completamente ilegal, inconstitucional e passível de nulidade de todos os pontos. Todos os pontos a gente consegue anular, entende?”, afirma Juliana Bierrenbach, uma das advogadas de Flávio.
Em outro momento da reunião, Bolsonaro afirma que também conversaria com José Barroso Tostes Neto, então secretário da Receita. “Ninguém está pedindo favor aqui. [Trecho inaudível] É o caso conversar com o chefe da Receita. O Tostes”, diz.
Em seguida, o então presidente da República complementa: “Eu falo com o Canuto. Agora, isso aí eu falo com o Flávio, então. Qualquer hora do dia amanhã”.
Por meio de nota, Canuto informou que não foi procurado por Bolsonaro nem por ninguém do governo para tratar das investigações sobre Flávio.
“Adicionalmente, gostaria de esclarecer que eu era presidente da Dataprev, não do Serpro. Os sistemas da Receita Federal do Brasil são mantidos pelo Serpro, não pela Dataprev”, afirma.
Em mensagem publicada em sua conta oficial no X (antigo Twitter), Flávio Bolsonaro negou qualquer relação com a Abin e afirmou que o objetivo da PF, sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é “inventar crimes” contra Bolsonaro.
“Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter”, escreveu Flávio.
Ainda segundo o senador, “a divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura de Delgado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro”.
“O grupo especial de Lula na Polícia Federal está tão cego para inventar crimes contra Bolsonaro que ‘acusa’ a Receita Federal de abrir PAD [Processo Administrativo Disciplinar] contra servidores que cometeram crime contra mim”, prosseguiu Flávio.
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A operação da PF sobre a “Abin paralela”
A gravação obtida pela PF integra a investigação sobre o suposto uso da Abin, durante o governo Bolsonaro, para monitorar e espionar políticos, parlamentares, servidores públicos, jornalistas, ministros do STF e diversas autoridades.
Na semana passada, a PF deflagrou a quarta fase da Operação Última Milha. O objetivo era desarticular a organização criminosa que monitorava ilegalmente autoridades públicas, além de produzir notícias falsas, utilizando-se de sistemas Abin.
De acordo com a corporação, policiais federais cumpriram 5 mandados de prisão preventiva e 7 de busca e apreensão, expedidos pelo STF, em Brasília (DF), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Salvador (BA) e São Paulo (SP).
“A organização criminosa também acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos”, diz a PF.
Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.
