Fim da novela? Senado deve votar PL da desoneração na sessão desta terça-feira

O Senado deve votar o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos nesta terça-feira (20). A sessão está marcada para as 16 horas e a proposta, relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), é o primeiro item da pauta.

Wagner leu seu relatório na última quinta-feira (15), mas, diante do pedido de vários senadores, sugeriu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiar a discussão e a votação do texto para esta semana. O petista disse que pretendia fazer alterações no parecer e divulgar uma nova versão nesta semana.

O relator incluiu, de última hora, algumas novidades no texto, como o aumento da taxação de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.

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Outro trecho que causou resistências no Senado foi o dispositivo que obriga as empresas a manterem ou aumentarem o quantitativo de empregos para serem beneficiados pela desoneração.

Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento).

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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, vão representar o governo no encontro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros do Supremo também foram convidados

Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.

O projeto também reduz, gradualmente, durante o período de transição, o adicional de 1% sobre a Cofins-Importação instituído em função da desoneração da folha de pagamento. O acréscimo será reduzido para 0,8% em 2025 e 0,6% no ano seguinte. Já em 2027, o acréscimo será de 0,4%.

Almoço no STF

Além de comandar a sessão deliberativa desta terça, Pacheco também deve almoçar com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, para discutir uma solução consensual para as emendas parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), também devem participar do encontro, assim como outros ministros da Suprema Corte.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Senado)