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O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e acaba com a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um dia de descanso) ainda não foi discutida pelo núcleo do governo.
A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, que falou sobre o assunto nesta quarta-feira (13).
“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, afirmou Macêdo.
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A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro (RJ).
Ministério do Trabalho
O posicionamento do ministro Luiz Marinho (PT), do Trabalho, ao qual se referiu Macêdo, foi divulgado na última segunda-feira (11).
Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.
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“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, diz o comunicado do ministério.
Assunto domina redes sociais
A defesa do fim da escala de trabalho 6×1 ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso.
A proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.
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Pressão social
Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi apresentada em 1º de maio deste ano, inspirada no movimento VAT – que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6×1.
A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT.
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No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços.
(Com Agência Brasil)
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