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Lançada pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (16), a nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, irá custear 100% dos cursos em instituições de ensino superior para estudantes com renda de até meio salário mínimo (R$ 706) e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Segundo as novas regras, publicadas no Diário Oficial da União, os estudantes que estiverem enquadrados não estarão submetidos ao cálculo de comprometimento da renda mensal para definir o percentual financiável. É necessário, no entanto, que o custo do curso a ser financiado esteja dentro dos limites estabelecidos. Atualmente, o teto é de R$ 60 mil anuais (para medicina) e de R$ 42,9 mil anuais (para outros cursos). O valor semestral mínimo de financiamento para todos os cursos é de R$ 300.
De acordo com a medida, assinada pela secretária-executiva do MEC, Izolda Cela, metade das vagas deverão ser destinadas a estudantes de baixa renda. Haverá reserva para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência. Elas serão preenchidas de acordo com a proporção na população da unidade federativa na qual funciona a instituição de ensino.
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No caso do não preenchimento segundo os critérios estabelecidos, “as vagas remanescentes deverão ser destinadas, primeiramente, aos estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas ou a pessoas com deficiência e, posteriormente, à ampla concorrência”, diz o texto publicado no Diário Oficial.
O Fies Social entrará em vigor a partir do segundo semestre deste ano. A resolução que cria a modalidade do programa prevê a possibilidade de que sejam estabelecidos cursos prioritários para o financiamento integral, conforme o que venha a ser estabelecido em cada edital.
Como funcionava antes e o que mudou
Desde 2016, o Fies não oferecia mais empréstimos que cobrissem integralmente os encargos educacionais. Quanto menor era o salário médio familiar, maior era a parcela da mensalidade que poderia ser paga apenas depois da formatura do estudante. Entretanto, não havia possibilidade de alcançar um financiamento de 100%.
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Com isso, grande parte dos estudantes enfrentava enormes dificuldades para permanecer na universidade – muitos alunos acabavam abandonando o curso, por não ter condições de financiar seus estudos. A situação era ainda mais difícil para aqueles que faziam cursos em período integral e não podiam trabalhar. Com o Fies Social, esses alunos de renda mais baixa terão condições de financiar 100% do curso.
O MEC não informou como será feito o processo seletivo nem a quantidade de vagas que serão disponibilizadas. O que se sabe é que pelo menos metade delas, em cada processo seletivo, será destinada ao Fies Social.
Ainda de acordo com a resolução publicada pelo MEC, a pasta “poderá estabelecer critérios para implementação das medidas do Fies, bem como estabelecer a priorização do financiamento para cursos específicos com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação”, de acordo com a política de oferta de vagas definida em cada edital.
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Programa não estava “garantindo acesso” a vagas, diz ministro
Em janeiro deste ano, ao fazer um balanço das ações do MEC no primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), já indicava mudanças e afirmava que o modelo vigente do Fies não estava “garantindo o acesso” às vagas oferecidas.
“Queremos apresentar o novo Fies, o Fies social, porque o Fies não está garantindo o acesso a essas 112 mil vagas ofertadas. Ocupamos menos da metade. Portanto, estamos discutindo as mudanças no Fies”, afirmou, na ocasião.
Nesta sexta, Camilo Santana publicou mensagens em sua conta no X (antigo Twitter) nas quais celebra o anúncio do Fies Social. Segundo o ministro, o programa, sob essa nova roupagem, cumpriá o “papel social de beneficiar quem mais precisa para acesso ao ensino superior”.
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Além dessas alterações no Fies, Lula sancionou, em novembro do ano passado, uma lei que define regras para o refinanciamento de dívidas de estudantes cadastrados no Fies, com desconto de até 100% em juros e multas. Dados do governo federal mostram que, hoje, cerca de 1,2 milhão de contratos estão inadimplentes no âmbito do programa. Ao todo, o saldo devedor é de R$ 54 bilhões.
O que é o Fies
O Fies é a política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa e sejam avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O candidato ao financiamento precisa participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e alcançar notas médias igual ou superior a 450 pontos, além de não zerar a redação.
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