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O empresário, influenciador e youtuber Felipe Neto, de 36 anos, foi condenado a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por danos morais.
A decisão foi tomada pelo juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília (DF). Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O pedido inicial de indenização de Lira era de R$ 200 mil.
Ao participar do debate sobre o projeto de lei (PL) das Redes Sociais, Felipe Neto indicou ser favorável à regulação e afirmou que as pessoas, em geral, “continuam acreditando na censura”. “Eles continuam acreditando que vão ser controlados e perderão o direito de falar determinadas coisas. O que é preciso para a gente mudar esse cenário? É preciso que a gente se comunique mais. É preciso que a gente fale mais com o povo, convide mais o povo para participar”, defendeu.
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Na sequência, o empresário criticou Arthur Lira. “Como o Marco Civil da Internet brilhantemente fez. Como era o PL 2630 [das Redes Sociais], que foi, infelizmente, triturado pelo ‘excrementíssimo’ Arthur Lira”, disse Felipe.
Por meio de nota, a defesa de Felipe Neto afirma que o influenciador ainda não foi notificado da decisão. Quando isso ocorrer, dizem os advogados, “tomará a decisão cabível sobre o recurso adotado.”
O que disse o juiz
De acordo com o juiz, Felipe Neto teve a intenção de “se dirigir ao parlamentar de forma injuriosa”.
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“O requerido não utilizou a expressão ‘excrementíssimo’ no calor do momento. Extrai-se de seu comportamento que era sua intenção se dirigir ao parlamentar de forma injuriosa, visando a atingir sua honra e imagem”, anotou o magistrado em sua decisão.
“Tanto que, após a repercussão do caso, sabendo que cometera um ilícito, repostou a matéria na rede mundial de computadores. E se expressou de forma a não deixar dúvida de que tinha ciência de que cometera um erro. Ao respostar o vídeo, publicou ‘Podia não? Assista aqui:’. Nesse momento, deixou clara sua intenção injuriosa. Visava a atingir a honra e a imagem do parlamentar. Não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente”, afirmou o juiz.
Ainda de acordo com a decisão judicial, “a expressão dirigida a um parlamentar, que é o presidente da Casa, tem potencial lesivo e pode macular a pessoa do autor de forma indelével, com uso pejorativo em seu desfavor”.
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“De modos que restou configurado abuso do direito de livre manifestação do pensamento, restando clara a intenção do requerido em atingir a pessoa do autor, causando-lhe danos de ordem moral”, anotou Andrade Pinto.
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Relembre o caso
Em abril deste ano, o presidente da Câmara acionou a Polícia Legislativa após ter sido chamado de “excrementíssimo” pelo youtuber. A ofensa ocorreu durante a participação de Felipe em um seminário promovido pela Câmara que tinha como tema a regulação das plataformas digitais.
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Na ocasião, participando por videoconferência, Felipe Neto usou a palavra pejorativa contra Lira, em alusão ao tradicional termo “excelentíssimo”, comum nos meios político e jurídico.
O MPF pediu o arquivamento do caso, entendendo que não houve prática de crime. Segundo o parecer do órgão, “as palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”.
Felipe Neto
O influenciador conta com mais de 46 milhões de inscritos em seu canal no YouTube. Nas eleições de 2022, Felipe Neto declarou abertamente seu apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que derrotou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno.
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No passado, porém, o youtuber “explodiu” na internet fazendo críticas ao PT e aos governos de Lula e Dilma Rousseff. Recentemente, Felipe Neto afirmou que estava “errado” em sua avaliação e chegou a pedir “perdão” a Dilma por propagar o “antipetismo”.
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