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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou, nesta quinta-feira (30), uma nota de apoio às medidas anunciadas pela equipe econômica do governo federal no âmbito do novo arcabouço fiscal.
No entendimento da instituição, a iniciativa do Ministério da Fazenda representa um avanço, porque “procura combinar as prioridades sociais do país com o necessário controle da expansão dos gastos públicos”.
A nota, assinada pelo presidente da instituição, Isaac Sidney, também destaca que, ao estabelecer limites para o crescimento de despesas e criar metas de resultado primário, a nova regra fiscal demonstra um movimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na direção da previsibilidade da dívida pública.
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Pela nova regra, o crescimento de despesas ficaria limitado a 70% da variação da receita primária em um período de 12 meses, respeitando um máximo de 2,5%.
Em uma demonstração de otimismo no comunicado divulgado, a Febraban acredita que a execução do novo conjunto de regras pode possibilitar um recuo da dívida pública em relação ao PIB no futuro.
“Ainda que seja necessário conhecer e aprofundar seus detalhes, a proposta anunciada representa um avanço na busca da trajetória sustentável da dívida pública, ao estabelecer limites para a expansão das despesas do setor público combinada com metas de resultado primário ambiciosas, com a previsão de zeragem do déficit primário já em 2024”, diz a instituição na nota.
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“A proposta também tem o mérito de buscar um horizonte de estabilidade da dívida, ao definir regras para a gestão das finanças públicas que sejam, ao mesmo tempo, razoavelmente ambiciosas, mas críveis em sua execução”, prossegue.
A Febraban também destaca que a concepção e execução da nova regra fiscal é um “processo em construção” e, desta forma, se coloca à disposição da Fazenda para dialogar e encontrar formas de torná-la bem-sucedida no futuro.
De acordo com o governo, a previsão é que o projeto de lei complementar do novo arcabouço seja encaminhado ao Congresso Nacional na próxima semana.
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