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O Ministério da Fazenda informou, por meio de sua assessoria de comunicação, nesta segunda-feira (27), que o governo federal irá retomar a cobrança de impostos federais sobre os combustíveis a partir de 1º de março, quando expira o prazo da desoneração determinada por medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A modelagem da cobrança, com porcentual definido sobre cada item ainda não foi informada, mas a pasta garantiu que a arrecadação será recuperada em 100% com a volta da tributação. As estimativas da equipe econômica apontam para um ganho de R$ 28,88 bilhões para os cofres públicos com a medida.
A ação estava prevista no conjunto de medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad para equilibrar as contas públicas e reduzir o déficit previsto para 2023. Mas ainda não há explicações de como a medida seria tomada na prática e como os impactos nos preços seriam absorvidos.
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Assim como antes da isenção tributária, os combustíveis fósseis terão uma carga mais elevada em comparação com os biocombustíveis, seguindo a lógica de maior cobrança sobre produtos que geram externalidades negativas (neste caso, favorecendo a política ambiental defendida pelo novo governo).
A decisão ocorre em meio a uma queda de braço entre Haddad e a ala política do governo. Em janeiro, o ministro havia sido derrotado com a prorrogação de alíquotas zeradas para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular.
O benefício foi concedido inicialmente pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) como forma de controlar a evolução dos preços dos combustíveis, mas foi mantido por Lula nos dois primeiros meses do ano, em meio à preocupação com o choque de uma reoneração logo na largada da nova administração.
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A equipe econômica do atual governo temia uma nova frustração de receitas com a medida – o que comprometeria os planos de redução do déficit público para 2023 e poderia contaminar, inclusive, as perspectivas para um desejado afrouxamento monetário por parte do Banco Central.
Do outro lado, a ala política manifestava preocupação com os potenciais impactos da reoneração sobre o preço dos combustíveis e a inflação – e, consequentemente, sobre a popularidade de Lula logo na largada de seu terceiro mandato.
Tal posição foi defendida publicamente pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT e figura influente no atual governo. Em postagem nas redes sociais na semana passada, ela argumentou que a retomada da dos tributos federais sobre combustíveis deve ser precedida por uma nova política de preços praticada pela Petrobras. E disse que reonerar agora “é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”.
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O fim da isenção dos tributos federais deve aumentar o preço da gasolina em R$ 0,69 e do etanol em R$ 0,24, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Mas isso não necessariamente significa que este será o mesmo impacto para o consumidor na bomba.
Especialistas no setor estimam que atualmente haja uma cobrança de sobrepreço na casa de 8% pela Petrobras nas refinarias para as distribuidoras em comparação com os preços internacionais. A diferença, em tese, pode ser usada para acomodar parte dos impactos provocados pela reoneração.
(com agências)
