Fazenda anuncia parceria com órgãos internacionais para monitorar setor de apostas

Os acordos firmados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) com os órgãos internacionais têm duração de 5 anos. Não haverá pagamento ou transferência de recursos

Fábio Matos

Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília (Foto: Reuters/Adriano Machado)
Prédio do Ministério da Fazenda, em Brasília (Foto: Reuters/Adriano Machado)

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O Ministério da Fazenda anunciou, nesta terça-feira (29), que o governo federal firmou uma parceria com organismos internacionais de monitoramento e inteligência para garantir a “integridade do setor de apostas esportivas”. 

O anúncio foi feito por meio de um comunicado divulgado pela pasta (leia aqui, na íntegra). Segundo a nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) fechou acordos de cooperação técnica com os seguintes órgãos:

“Com a formalização dessas parcerias, a SPA fortalece a rede de segurança focada na prevenção e no combate à manipulação de resultados esportivos no país por meio das apostas”, diz o comunicado da Fazenda. 

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Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do ministério, Regis Dudena, os quatro organismos internacionais são “reconhecidos globalmente no monitoramento do setor” e atuam em países como Canadá, Inglaterra e Austrália. 

“[Os órgãos] Contam com expertise altamente qualificada para identificar movimentações suspeitas de apostas, ajudando a identificar e conter tentativas de manipulação de resultados”, garante o Ministério da Fazenda. 

Caberá a esses quatro organismos fornecer informações sobre o mercado de apostas à SPA. “Vão nos capacitar para que possamos identificar possíveis casos de manipulação e fraudes correlatas; além do compartilhamento de informações. É uma via de mão de dupla”, afirmou Dudena. 

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Segundo o governo federal, não haverá transferências de recursos nem pagamentos de nenhuma das partes. “A tônica da iniciativa é a de robustecer a segurança de todo o sistema, protegendo o mercado de apostas, o esporte e a sociedade como um todo”, diz a Fazenda.

Ainda de acordo com Dudena, a rede de monitoramento “resguarda apostadores, atletas, times e as operadoras de apostas de quota fixa de ações mal-intencionadas dos fraudadores”. “Podemos e devemos compartilhar as informações, para que todos os operadores possam saber de casos suspeitos”, afirma o secretário. 

Os acordos firmados pelo Ministério da Fazenda com os órgãos internacionais têm duração de 5 anos . “A SPA está aberta a conversar com outros organismos que atuam na integridade das apostas”, diz Dudena. 

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Lula: “Se regulação não der conta, eu acabo com as bets”

Há cerca de dez dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o governo optou por regulamentar os sites de apostas em vez de proibi-los, mas alertou que as chamadas “bets” podem ser banidas do país caso a regulamentação não seja suficiente para resolver o problema.

“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema. Se não der conta, eu acabo [com as bets]”, disse o presidente, em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia.

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“É para ficar bem claro. Você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta. Nós não queremos isso”, completou Lula.

R$ 20 bilhões por mês

De acordo com levantamento divulgado pelo BC, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês com as bets entre janeiro e agosto de 2024. Ao todo, aproximadamente 24 milhões de pessoas fizeram pelo menos um Pix para as empresas de apostas on-line nos oito primeiros meses deste ano.

Apenas em agosto, a estimativa é a de que 5 milhões de pessoas que pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões às empresas de apostas on-line, utilizando o Pix. A média de valores gastos por pessoa foi de R$ 100.

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Fábio Matos

Jornalista formado pela Cásper Líbero, é pós-graduado em marketing político e propaganda eleitoral pela USP. Trabalhou no site da ESPN, pelo qual foi à China para cobrir a Olimpíada de Pequim, em 2008. Teve passagens por Metrópoles, O Antagonista, iG e Terra, cobrindo política e economia. Como assessor de imprensa, atuou na Câmara dos Deputados e no Ministério da Cultura. É autor dos livros “Dias: a Vida do Maior Jogador do São Paulo nos Anos 1960” e “20 Jogos Eternos do São Paulo”