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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (16) que declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à TV Record sobre o governo não ser obrigado a cumprir a meta fiscal está fora de contexto.
Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que outros trechos da entrevista de Lula mostrarão o compromisso do governo com o arcabouço fiscal, como foi reiterado após o anúncio de corte de R$ 25,9 bilhões em despesas.
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“O problema é que, quando você solta uma frase descontextualizada, você gera desnecessariamente uma especulação em torno do assunto”, reclamou o ministro.
Questionado sobre as sinalizações de Lula de que a meta fiscal poderia ser alterada, ele rebateu: “Ele falou que [a meta fiscal] pode ser 0,1% [do PIB]. Isso está, inclusive, dentro da banda [do arcabouço fiscal]“.
Logo após a conversa com os jornalistas, a assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda distribuiu frase atribuída a Lula na entrevista concedida à TV Record, que vai ao ar na íntegra na noite desta terça-feira (16).
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Eis o trecho divulgado: “Vamos fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e social. Essa responsabilidade, esse compromisso − posso dizer para você como se estivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher… Responsabilidade fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”.
Aos jornalistas, Haddad ainda afirmou que o governo federal poderá anunciar bloqueios (para garantir o cumprimento do teto de despesas) e contingenciamentos (para garantir o atendimento à meta de resultado primário estabelecida) para cumprimento das regras fiscais durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Públicas (RARDP) referente ao terceiro bimestre.
Segundo o ministro, a equipe econômica ainda não apresentou números ao presidente Lula e deve haver uma reunião entre os integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO) − que também envolve as ministras do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e da Casa Civil, Rui Costa (PT). A expectativa é que o martelo seja batido nos próximos dias.
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“Nós não levamos o número para ele. O que venho dizendo − e isso tem se constatado − é que as medidas fiscais que foram tomadas no ano passado estão repercutindo, tanto no crescimento da economia, quanto na arrecadação, consequentemente. Elas estão repercutindo favoravelmente. Então, ainda que seja necessário para o cumprimento do arcabouço usar os instrumentos previstos nele, nós ainda estamos dentro da banda e com necessidades que vão ser apresentadas para ele”, afirmou Haddad.
Na conversa com os jornalistas, o ministro também foi questionado sobre o corte de R$ 25,9 bilhões anunciado por ele duas semanas atrás para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025 − modificada em abril de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para um déficit de 0%, mesmo patamar do objetivo estabelecido para este ano.
“A reunião que fizemos, duas semanas atrás, com o presidente, foi sobre o Orçamento de 2025, porque tínhamos que liberar quotas para os ministérios. Você entrega o Orçamento para o Congresso no dia 31 de agosto, mas a elaboração leva 60 dias dentro do Executivo. Então, havia quotas para serem liberadas. Foi feito um trabalho pelas equipes dos ministérios para chegar àquele corte de R$ 25 bilhões, cujo detalhamento ficou pronto agora e o [Ministério do] Planejamento vai divulgar”, disse.
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(com Reuters)