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Um estudo inédito, divulgado nesta terça-feira (4) pela Open Knowledge Brasil, mostra que 21 de 26 capitais do Brasil aparecem no nível mais baixo em termos de abertura de dados aos cidadãos e publicação de informações sobre políticas públicas.
O Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) 2023, que retrata o estado da abertura de dados em nível municipal em todo o Brasil, é um instrumento de avaliação independente sobre a publicação de dados abertos governamentais − considerados fundamentais para a consolidação do processo democrático.
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Ainda que essa disponibilização das informações não seja obrigatória pela legislação, sua publicação por parte de órgãos públicos permite à sociedade avaliar políticas públicas, defender direitos fundamentais e participar mais ativamente dos processos decisórios.
Como funciona o índice
O ODI Cidades 2023 avalia 111 conjuntos de dados em 14 áreas de políticas públicas de 26 capitais brasileiras. Entre essas áreas, estão administração, saúde, educação, finanças públicas, meio ambiente e infraestrutura urbana.
A pesquisa conta também com um 15º eixo que avalia instrumentos específicos da própria governança de dados.
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A pontuação do índice é apresentada em uma escala que varia de 0% a 100%, classificada em cinco níveis de abertura:
- Opaco (0% a 20%);
- Baixo (21% a 40%);
- Médio (41% a 60%);
- Bom (61% a 80%);
- Alto (81% a 100%);
Metodologia
Na pesquisa, foram avaliados 6 grupos de indicadores:
- Acesso;
- Licenciamento;
- Documentação;
- Formato;
- Detalhamento;
- Temporalidade.
Eles foram aplicados a 14 temas, relacionados a grandes áreas de políticas públicas:
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- Administração pública;
- Assistência social;
- Cultura
- Educação, esporte e lazer;
- Finanças públicas;
- Habitação;
- Infraestrutura urbana;
- Legislação;
- Meio ambiente;
- Mobilidade;
- Transporte público;
- Ordenamento territorial e uso do solo;
- Saúde;
- Segurança pública.
Entre as questões que compuseram o estudo, estão:
- Os dados estão disponíveis online, de forma gratuita e sem necessidade de solicitar acesso?
- O conjunto de dados fornece metadados?
- O conjunto de dados está em formato de arquivo não-proprietário e processável por máquina?
- O conjunto de dados está atualizado de acordo com a periodicidade declarada?
A 15ª temática analisada foi a governança de dados, para a qual foram analisados indicadores específicos referentes a instrumentos de gestão e planejamento.
As capitais do país foram consultadas para o levantamento de algumas informações em junho de 2023 e, em dezembro do ano passado, todas receberam uma prévia dos resultados.
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Cenário “preocupante”
De acordo com Danielle Bello, coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil, o desempenho geral das capitais do país deixa bastante a desejar em relação à abertura de dados.
Em linhas gerais, os resultados apontam um cenário geral de baixa disponibilidade e qualidade de dados abertos em todo o país. A maioria das capitais não publica nenhum conjunto de dados básicos em todas as áreas de políticas públicas avaliadas.
Segundo o levantamento, 21 capitais aparecem classificadas no nível mais baixo do índice, o opaco. Outras 3 estão situadas no nível baixo, totalizando 24 das 26 capitais nos piores patamares de classificação.
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“É um contexto preocupante, que nos faz questionar: se a situação naquelas que estão entre as maiores cidades do país é esta, como é o cenário em outros municípios do Brasil?”, indaga Danielle.
São Paulo e BH são as mais bem avaliadas
As cidades de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG) pontuam como as mais bem classificadas no índice. Mesmo assim, nenhuma delas atingiu 50% de pontuação: 48% e 47%, respectivamente, o que significa um nível médio.
Enquanto São Paulo tem a maior quantidade de dados publicados, Belo Horizonte apresenta maior qualidade no levantamento. Entre os principais destaques da capital paulista, aparecem áreas como educação (75%) e finanças públicas (78%).
A capital de Minas Gerais, por sua vez, se destaca em infraestrutura urbana, com 84% – nível classificado como alto e a maior pontuação alcançada por uma capital em todo o Índice. Já na área de assistência e desenvolvimento social, Belo Horizonte atinge 76%, nível considerado bom.
Carência de dados sobre meio ambiente
A pesquisa da Open Knowledge Brasil mostra que dados sobre administração e finanças públicas são os mais disponíveis nas capitais brasileiras. Ainda assim, a qualidade das informações ainda está longe da ideal.
Setores como educação, meio ambiente e habitação, considerados cruciais no debate público, vivem quase um “apagão” total.
Em meio à importância cada vez maior da sustentabilidade e da preservação do meio ambiente, como mostra a tragédia climática que já matou mais de 170 pessoas no Rio Grande do Sul desde o fim de abril, faltam dados abertos a respeito de temas como arborização, processos de licenciamento e fiscalização, recursos hídricos e resíduos sólidos.
Ano eleitoral
Para Danielle Bello, o lançamento do índice em 2024, ano de eleições municipais em todo o Brasil, ajuda na discussão sobre propostas dos governos para áreas estratégicas e construção de políticas públicas efetivas nos municípios.
“A expectativa é alimentar uma discussão propositiva sobre projetos para as cidades que se dê a partir de dados, que são a base de políticas públicas mais responsivas, da participação social e da construção de um debate público qualificado”, diz Danielle.
“Os dados abertos são uma ferramenta indispensável para a imprensa ou para qualquer pessoa ou organização que queira confirmar a veracidade de uma informação”, afirma.
Necessidade de maior abertura
A coordenadora de Advocacy e Pesquisa da Open Knowledge Brasil entende que o Índice de Dados Abertos para Cidades (ODI Cidades) colabora com o debate sobre a importância de dar publicidade aos dados e fornece subsídios para que os municípios publiquem essas informações de forma mais frequente e transparente.
Na prática, segundo Danielle Bello, o índice apresenta diretrizes para avaliar e abrir dados em nível local a partir de princípios e padrões reconhecidos internacionalmente – que se refletem, por exemplo, na Lei de Acesso à Informação e na Política de Dados Abertos do Executivo Federal.
“O ODI Cidades é um instrumento de empoderamento da sociedade civil e incentivo à colaboração entre governo e sociedade. Não estamos fazendo apenas uma avaliação; construímos uma ferramenta de análise comparativa que nos permite identificar e mensurar gargalos, potencialidades e entender em que precisamos trabalhar para avançar”, avalia Danielle.
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