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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados ao chegar ao ministério na manhã desta sexta-feira (7). Ele elogiou a condução do processo pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e disse que já recebeu ligações de senadores dizendo que seus pleitos foram atendidos no trabalho de costura do relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Haddad ainda disse acreditar na votação do projeto que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), para destravar a pauta e liberar a conclusão da análise do novo arcabouço fiscal.
“Eu estava otimista (com a tributária) e pregando uma votação expressiva, porque foi feita muita negociação. O que eu senti é que as pessoas estavam genuinamente abertas ao diálogo, porque sabem da importância da reforma tributária pro Brasil. O Brasil tem um dos gargalos do nosso sistema tributário para o desenvolvimento, aumento da produtividade do trabalho, segurança jurídica para investimentos nacionais e estrangeiros. Eu penso que nós vamos entrar numa fase boa”, afirmou o ministro.
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“Quase quatrocentos votos é muita coisa em um tema tão delicado quanto este. Imagino o esforço espiritual de cada um de nós pra atingir esse objetivo”, completou.
Haddad contou que ligou para Lira após a votação e destacou o papel do alagoano para o avanço da proposta, assim como da equipe de Bernard Appy, secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério. “Foi uma grande liderança, teve um papel fundamental. Está todo mundo de parabéns. Appy e equipe estão de parabéns. E a posição do presidente Lira, muito republicana, porque só colocou para votar quando viu que tinha conseguido quase um consenso. Só os extremistas que quiseram demarcar (posição), mas não foi suficiente para impedir (a votação)”, disse.
As sinalizações que o ministro recebeu dos senadores foram positivas. Haddad disse ter recebido ligações que já indicariam o caminho para aprovar o texto no Senado após o recesso parlamentar. Ele atribuiu isso ao trabalho do relator Aguinaldo Ribeiro, que já acolheu demandas dos senadores e pontos que constavam na PEC 110, que tramitava naquela Casa.
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Questionado sobre as alterações no texto, Haddad mencionou a inclusão dos critérios de governança para o Conselho Federativo, que fará a gestão do impostos a ser repartido entre Estados e municípios. “Quando você tem uma arrecadação centralizada é tudo muito mais automático, você não tem grandes deliberações a serem tomadas pelo conselho federativo. É mais uma regulação”, pontuou e fez um paralelo com o Fundeb, avaliando que a polêmica sobre o tema não vai durar.
O ministro ainda sinalizou que gostaria que o projeto do Carf fosse votado hoje, mas ponderou que não sabe se haverá tempo. Para ele, seria importante destravar a pauta para liberar a análise do arcabouço fiscal. Haddad avalia que já há consenso sobre os dois textos e é só uma questão de agenda para a votação.
O ministro ainda destacou o avanço de outros projetos econômicos, como o marco das garantias e a lei dos seguros.
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