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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta quinta-feira (9), que está “socializando” com o restante da área econômica a proposta do novo arcabouço fiscal, fechada pela pasta na semana passada.
Segundo o Haddad, somente depois da rodada de discussões com seus pares da Esplanada dos Ministérios o texto será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que o projeto de lei complementar seja encaminhado ao Congresso Nacional ainda em março.
“Nós fechamos a proposta de marco fiscal na Fazenda e agora estamos socializando com a área econômica para fechar um entendimento de toda a área para levar ao presidente”, disse a jornalistas após reunião com Lula no Palácio do Planalto.
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Haddad tem almoço marcado, às 12h30 (horário de Brasília) desta quinta-feira, com a ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet (MDB). Será o primeiro encontro dos dois para tratar do assunto.
Ontem (8), ao deixar cerimônia comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, Tebet confirmou que já recebeu o texto da Fazenda, mas preferiu não tecer comentários específicos à proposta e se limitou a dizer que a missão está “em boas mãos”.
“Está saindo um arcabouço justo, que vai olhar para os dois lados: pelo lado da receita, pelo lado das despesas. Com responsabilidade social, mas também sabendo que não há social sem fiscal. Está em boas mãos e o ministro da Fazenda está fazendo um excelente trabalho neste quesito”, disse.
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Haddad tem defendido que o projeto de lei complementar que tratar da nova regra para as contas públicas tramite simultaneamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que precisa ser encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional até 15 de abril.
O novo arcabouço fiscal deverá substituir o teto de gastos − regra fiscal criada em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB), que limita a evolução de despesas públicas em um ano ao desempenho da inflação no exercício anterior.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para a execução do novo Bolsa Família e de outras promessas de campanha do novo governo, estabelece que o Poder Executivo encaminhe ao parlamento a nova regra até 31 de agosto.
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Haddad, no entanto, tem trabalhado para antecipar este calendário, em um aceno de compromisso fiscal junto aos agentes econômicos, em meio à desconfiança do mercado financeiro com as contas públicas no governo Lula.
Para o ministro, o novo marco também pode ajudar na condução da política monetária pelo Banco Central. O atual patamar da taxa básica de juros (a Selic), hoje em 13,75% ao ano, é alvo de críticas frequentes por parte de Lula e de aliados, vista como um dos maiores obstáculos para a retomada do crescimento econômico no novo governo.
Banco Central
Questionado sobre as indicações para diretorias do Banco Central, Haddad disse que já entregou a Lula sugestões de nomes. “Nós já encaminhamos alguns nomes. Ele certamente vai entrevistar e tomar a decisão que é prerrogativa dele”, afirmou.
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Os diretores de Política Monetária, Bruno Serra, e Fiscalização, Paulo Souza, já terminaram seus mandatos, mas continuarão em seus cargos no Banco Central até Lula tomar uma decisão. O governo ainda não informou se fará novas indicações ou se poderá reconduzi-los às posições.
