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A estabilização da dívida pública é o grande objetivo do governo federal, que não deve deixar de olhar para a política fiscal, a fim de que os investimentos retornem ao país, afirmou Rogério Ceron, Secretário do Tesouro Nacional, em coletiva de imprensa para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
Ceron declarou que o Brasil não pode descuidar da política fiscal ao renunciar a receitas sem medidas de compensação e que, apesar de avaliar que o país está em um estágio de degradação fiscal, o ano base de 2024 evidencia uma recuperação nesse sentido, “apesar do revés na MP 1202 no Congresso”, avaliou.
Adicionalmente, Ceron afirmou que manter a meta de superávit primário de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB) para 2025 poderia ter efeito inverso ao pretendido, criando mais tributos, e que por isso a escolha do governo federal foi de reduzir a meta para zero.
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Segundo ele, a estabilização de dívida pública é o foco das decisões, e que esse objetivo – de brecar o aumento da dívida pública – está próximo. O secretário mencionou uma dívida abaixo de 80% do PIB antes de 2030 como ideal.
Para Ceron, é preciso estabilizar a dívida pública para que o investimento retorne com força ao país, promovendo um crescimento sustentável da atividade econômica.
Nesse sentido, Ceron destacou que a revisão de políticas a fim de combater fraudes e ineficiências já está em curso e que, para isso, benefícios devem ser revistos e rediscutidos. Ainda, ele enfatizou a importância de não haver retrocessos, como a aprovação de novas despesas sem fontes de receita para o custeio.
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O secretário admitiu que existe um desalinho entre expectativas do governo e do mercado sobre a atividade econômica do país e no ajuste das contas públicas, e que há muito trabalho para que essas projeções convirjam.
Ainda segundo ele, o governo federal valoriza muito as áreas de saúde e educação, o que explica a “recomposição expressiva” do orçamento. Para Ceron, essas áreas devem apresentar o maior crescimento (de orçamento) e que existe grande volatilidade no piso de ambas.
Sobre a Petrobras, Ceron avalia que ela é tratada como qualquer outro contribuinte e que o diálogo com a estatal é o mesmo que existe com outras empresas,