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A Espanha negou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) pela extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. O argumento que embasa a decisão é de que os atos atribuídos a Eustáquio não configurariam crime no País e estariam protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
No parecer, ao qual o Estadão teve acesso, a procuradora espanhola Teresa Sandoval escreveu que não há “dupla tipicidade” ou “dupla incriminação”, quando a conduta é considerada um crime nos dois países.
“Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica”, explicou.
Para a defesa do blogueiro, “o Brasil está fadado a ver negada a extradição e concedido o asilo”. Eustáquio está na Espanha desde 2023 e é considerado foragido. Ele enfrenta acusações de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado democrático de direito, e tem dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pedido do STF negado pela Justiça espanhola nesta semana inclui uma investigação sobre a divulgação de dados do delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor. Os fatos são descritos no parecer da procuradoria.
Neste processo, Eustáquio é acusado de usar o perfil da filha de 16 anos para conduzir uma campanha virtual contra o delegado, após o indiciamento de Bolsonaro. O perfil fez três publicações em que expõe a esposa de Shor, divulga uma imagem do delegado e o acusa de “prender patriotas inocentes e fazer milhares de crianças chorarem por seus pais”.
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Uma das postagens no perfil da menina traz o outro filho do blogueiro como uma “testemunha”: “Bernardo Eustáquio, uma das milhares de crianças vítimas do delegado Fábio Alvarez Shor, dá o seu testemunho sobre a crueldade do responsável pelo indiciamento de Bolsonaro, conhecido como capataz de Alexandre de Moraes. A denúncia do meu irmão tem o aval de 131 delegados”, dizia a publicação.
Durante as investigações, o delegado Fábio Shor cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa da família, apreendendo aparelhos celulares e tablets. Nas postagens feitas usando o perfil da menina, Shor era acusado de “roubar” celulares e “invadir” o quarto dos adolescentes.
Ele conduz o inquérito das milícias digitais e é um dos quatro agentes que subscrevem o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A apuração indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e serviu de base para a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele e outras 33 pessoas.
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Após os posts, perfis de políticos e lideranças de direita também passaram a publicar incitações contra o agente da PF. No entendimento do STF, Eustáquio usou os filhos para expor o delegado.
O blogueiro também é apontado como um dos principais alvos da investigação sobre as milícias digitais por conta de sua atuação na internet com ataques e desinformação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em acordo de delação premiada firmado com a PF no âmbito do inquérito do golpe, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, afirmou que, em dezembro de 2022, o então presidente autorizou o acesso ao Palácio da Alvorada a três blogueiros aliados que temiam ser presos pela Polícia Federal, entre eles Oswaldo. No dia, as imediações da sede da instituição, em Brasília, foram alvo de vandalismo.
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Segundo Cid, os blogueiros Oswaldo Eustáquio, Bismark Fugazza e Paulo Souza telefonaram a Bolsonaro relatando a apreensão e o então presidente determinou que a entrada deles fosse liberada.