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O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficializado como relator do projeto que trata da primeira parte regulamentação da reforma tributária. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já conta com mais de 1,3 mil emendas apresentadas pelos parlamentares.
Nesta terça-feira (8), Braga informou que apresentará um plano de trabalho na próxima audiência da CCJ, marcada para o dia 16 de outubro.
Braga foi formalmente designado relator, nesta terça, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Na última sexta-feira (4), o Executivo retirou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trancava a pauta de votações no plenário do Senado desde setembro, quando completou 45 dias na Casa.
O despacho, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o pedido de retirada da urgência, foi publicado no Diário Oficial da União.
A retirada do regime de urgência vinha sendo cobrada por líderes partidários desde julho, quando o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O argumento é que o texto precisa de tempo para ser discutido na Casa.
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Por enquanto, as discussões se concentraram na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que fez um grupo de trabalho para tratar do tema e realiza audiências públicas semanais sobre pontos do texto. O grupo é coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
No início de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado que o projeto só deveria ser votado depois do primeiro turno das eleições municipais, realizado no último domingo (6). A ideia, segundo Pacheco, era que o texto fosse amplamente discutido com todos os setores da sociedade, inclusive em sessões temáticas no plenário.
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“A partir de agora, vamos começar a trabalhar com audiências públicas, debates e esse diálogo com o Executivo, o Senado e a Câmara, para que a gente construa um consenso em torno de uma matéria que precisa estar pacificada para ser votada”, afirmou Braga.
“Temos um calendário para que a gente possa concluir ainda este ano. É um calendário apertado, arrojado, difícil, mas temos o compromisso de fazê-lo.”
Regulamentação
O PLP 68/2024 detalha as regras de unificação dos tributos sobre o consumo, os casos de diminuição da incidência tributária e normas para a devolução do valor pago pelos contribuintes, conhecido como cashback.
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O texto é a primeira parte da regulamentação, que também tem pontos tratados em outro projeto, o PLP 108/2024, em análise na Câmara.
A regulamentação é uma exigência da Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro, que estipulou a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
(Com Agência Senado)