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Minutos antes de uma reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a líder do PSOL, Erika Hilton (SP), cobrou “apoio aberto e declarado” do governo federal em relação a uma proposta de emenda à Constituição que dá fim à escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso).
As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 13, após Hilton ter realizado um pronunciamento oficial sobre ter obtido as 171 assinaturas necessárias para que a PEC fosse protocolada. Na ocasião, ela confirmou que participaria de uma reunião com Padilha e com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de outra PEC nesse sentido.
“Eu vou, primeiro, ouvir o que o ministro Padilha tem a nos dizer”, declarou. “O que a gente precisa é que o governo nos apoie e fortaleça essa discussão no Congresso Nacional e que o ministro Padilha faça um trabalho de mediação, para que a gente ganhe fôlego e que a gente consiga tramitar com essa PEC com o apoio do governo, aberto e declarado.”
A deputada afirmou ainda que a reunião deve servir para que os apoiadores da PEC na Câmara saibam como se organizar pela tramitação.
“Hoje eu espero entender qual é a visão do governo, quais são as preocupações e de que maneira a gente pode sanar qualquer tipo dúvida. O que o governo pensa? Nós não ouvimos o governo”, disse a parlamentar.
Hilton continuou: “Acho que a reunião com o ministro Padilha vai ser sobre ouvir o governo, saber qual é o termômetro do governo diante disso, até para que a gente possa entender como se posicionar e como se organizar aqui dentro da Casa”.
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A expectativa na Câmara é de que a PEC de Hilton seja apensada à de Lopes, que já tramita desde 2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os dois textos têm diferenças: enquanto a PEC de Hilton estipula quatro dias de trabalho por semana e uma transição de um ano, a de Lopes não estipula os dias e prevê transição de dez anos. Lopes tem defendido que a PEC permita cinco dias de trabalho semanais, sob uma transição de oito anos.
A PEC de Lopes teve parecer favorável na CCJ, mas o relator da época, Tarcísio Motta (PSOL-SP), não é mais membro da comissão, portanto, a Câmara precisaria designar um novo relator. Caso a admissibilidade da PEC seja aprovada, ainda seria necessária a criação de uma comissão especial pela presidência da Câmara.