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Às vésperas do limite do prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, a equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem reforçado a mensagem de que o objetivo de zerar o déficit primário está mantido para o ano que vem.
O compromisso, que deve constar na peça orçamentária que será encaminhada para análise do Congresso Nacional até amanhã (31), é alvo de ceticismo de agentes econômicos, que veem limitações no pacote de medidas arrecadatórias sinalizadas pelo Poder Executivo para equilibrar as contas públicas.
Para se ter uma ideia, a última edição do relatório Focus, divulgada pelo Banco Central na última segunda-feira (28), mostrou que a mediana das estimativas dos economistas consultados são que o país entregue um déficit de 0,75% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2024. Não há expectativa de que o objetivo seja alcançado sequer em 2025 (-0,6% do PIB) ou no ano seguinte (-0,40% do PIB).
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As projeções vão de encontro com os objetivos estabelecidos pelo governo na apresentação do projeto de lei complementar que instituiu o novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado pelo Congresso Nacional. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, ainda em tramitação no parlamento, o governo estabelece como meta o equilíbrio fiscal. Para os dois anos seguintes, os objetivos são de superávits de 0,5% e 1% do PIB, respectivamente. Pela regra do novo marco fiscal, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo para o cumprimento das metas.
Paralelamente ao ceticismo dos agentes econômicos, cresce no meio político a pressão por mais despesas. E as coisas podem piorar com a aproximação do calendário das eleições municipais de 2024, tanto do lado das despesas quando de uma menor disposição dos parlamentares em votar medidas impopulares que poderiam gerar um incremento de arrecadação para o governo federal.
Internamente, auxiliares do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm feito campanha por uma revisão da meta de resultado primário para o ano que vem, passando para um déficit primário entre 0,5% e 0,75% do PIB. A discussão marca mais uma queda de braço entre os ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Simone Tebet (MDB), do Planejamento e Orçamento, com integrantes da ala política lotados no Palácio do Planalto.
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Em evento realizado pela Warren Rena no início da semana, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, admitiu as pressões por mais gastos do governo, mas garantiu que a peça será encaminhada com déficit zero até amanhã.
“Vamos encaminhar um projeto de lei orçamentária cumprindo o [déficit] zero. Podemos até colocar mais, com alguma sobra para cima, mas para baixo legalmente não podemos. Nós vamos ter que encaminhar e vamos encaminhar um conjunto de medidas de receita ou alguma redução de despesa que zere a meta”, pontuou.
Segundo ele, o governo sequer poderia enviar um projeto de lei indicando resultado primário inferior ao previsto no PLDO. Mas ele indicou que o desfecho das discussões também dependerá do andamento de um conjunto de medidas de arrecadação com as quais a equipe econômica trabalha para atingir os objetivos traçados.
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Entre as medidas pendentes de análise do Congresso Nacional está o PL do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), em tramitação no Senado Federal. Também entraram na pauta a medida provisória que trata da tributação sobre fundos exclusivos e o projeto de lei em regime de urgência que altera as regras de taxação de aplicações financeiras mantidas no exterior.
Há ainda a expectativa de que o Ministério da Fazenda encaminhe um texto prevendo mudanças no instrumento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Além de promessas de um olhar mais atento também para o lado das despesas, com o combate a fraudes e distorções e a busca por maior eficiência de políticas públicas.
Gustavo Guimarães também destacou que, superada a etapa de envio dos projetos, o governo terá até o fim do ano para aprovar essas medidas (ou quaisquer outras que sejam apresentadas para substituí-las em caso de resistências políticas às opções apresentadas) no parlamento.
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“O encaminhamento dessas receitas ou a não aprovação de uma ou de outra não impede o governo de encaminhar alguma outra receita ao longo deste período para substituir”, frisou.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento destacou, ainda, a importância das sinalizações dadas com o novo arcabouço fiscal e o próprio PLDO ainda em discussão pelo Congresso Nacional.
“De certa forma, o desafio da meta de [resultado] primário tem ajudado a conter várias [demandas por aumentos de despesas]. Poderíamos ter um orçamento muito mais pressionado se a meta não estivesse fazendo esse sinal”, disse.
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Em meio aos avanços das especulações ontem (29), o ministro Fernando Haddad reforçou que a peça orçamentária de 2024 já está fechada e será encaminhada ao parlamento com uma proposta de zerar o déficit das contas do governo.
“O Orçamento vai equilibrado. Nem teria tempo de mudar o orçamento, está pronto há mais de 15 dias. Então no dia 31 [de agosto] a gente apresenta os parâmetros, os dados, as medidas fiscais. Já fechado com o Planejamento. A área econômica toda. O Orçamento está indo equilibrado”, disse.
Segundo ele, o Orçamento que será encaminhado ao Congresso Nacional foi fechado com o presidente Lula antes de sua viagem para a África, na semana passada. “Não tem nem como mudar em dois dias a peça orçamentária. Nem sei de onde saiu [essa ideia]“, continuou.
A mensagem foi reforçada pela ministra Simone Tebet, que negou os rumores de que teria defendido a mudança da meta e disse que a peça será encaminhada até amanhã com previsão de equilíbrio para as contas públicas. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, a ministra fez questão de ressaltar que os limites de gastos das pastas já foram distribuídos com base nesse compromisso.
Nos bastidores, a leitura é de que não haveria qualquer incentivo para o governo ceder no objetivo de zerar o déficit primário no momento de largada das discussões sobre a peça orçamentária com o Congresso Nacional. Mas há riscos de a meta ser revista até o fim do ano, a depender do andamento das agendas de interesse da equipe econômica.
