A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adotar o “plano A” e apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) solicitando ao Congresso Nacional uma licença para o novo governo gastar e cumprir as promessas de campanha depois da posse, entre elas o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.
A decisão foi tomada por integrantes da cúpula de transição com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin em uma reunião realizada no domingo, 6, em São Paulo. A proposta será apresentada a Lula ainda nesta segunda-feira. “A PEC dá mais segurança jurídica e política ao País”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE) ao jornal O Estado de S. Paulo após a reunião com o vice-presidente eleito.
A equipe do futuro governo descartou a possibilidade de adotar o “plano B” e abrir um crédito extraordinário no Orçamento para pagar o Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa Família, em 2023, sem passar pelo Congresso antes.
A PEC foi criticada por aliados de Lula, incluindo o senador Renan Calheiros (MDB-AL), por forçar o petista a ficar refém do Centrão antes mesmo de tomar posse, pois a nova administração terá de negociar os votos da PEC com o Congresso imediatamente.
Lula se reunirá com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e integrantes da área econômica da transição na terça pela manhã, na sede do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), devendo usar esse encontro para bater o martelo em relação à estratégia decidida no domingo. No mesmo dia, o presidente eleito deverá se encontrar com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Reclamação pública
No domingo, o ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, havia criticado publicamente o plano B de Lula e a possibilidade de um crédito extraordinário sem autorização prévia do Congresso.
Uma “canetada” com aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para esticar os gastos em 2023, como chegou a ser cogitado, poderia deixar Lula nas mãos do presidente da Câmara, responsável por avaliar pedidos de impeachment.
A mensagem do ministro foi recebida nos bastidores como tentativa de defender a PEC e forçar Lula a fazer um acordo com o Centrão e apoiar a reeleição de Arthur Lira ao cargo. Nogueira comanda o partido de Lira e reassumirá uma cadeira no Senado em janeiro.
“Ele vai ficar até o último dia atirando, mas para nós é indiferente”, disse o deputado Enio Verri (PT-PR), que comanda a bancada o PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), sobre a mensagem de Nogueira.
Articuladores do governo Bolsonaro ainda resistem a apoiar a PEC da Transição e querem estabelecer condições para a medida. Uma delas é definir um valor fixo de gasto extra que Lula terá em 2023.
“Não conheço quem é o ministro da Economia que vai avalizar, não conheço a proposta, nem os valores”, disse o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). “Sem ministro, sem proposta, sem valores, sem conversa.”
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