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A Transparência Internacional denunciou nesta semana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o que classificou como um “desmonte das políticas de combate à corrupção” no Brasil.
O gerente de Pesquisa e Advocacy da entidade, Guilherme France, citou como exemplo desse esvaziamento decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli como a que atingiu o acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor).
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Em setembro de 2023, Toffoli anulou todas as provas que embasaram o acordo fechado pela companhia em 2016 e apontou “conluio” por parte de agentes da Operação Lava Jato. Segundo o ministro, a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018, foi “armação”.
“Se o Brasil antes exportava corrupção, agora exporta impunidade”, afirmou France. A denúncia da organização foi levada na segunda-feira à CIDH durante audiência que discutiu o impacto da corrupção e da impunidade nas Américas.
Audiência
O pedido de audiência foi feito pela Transparência em parceria com a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH), e teve apoio de entidades de países como Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil.
Na reunião, representantes de cada país apresentaram casos de violações a políticas de combate à corrupção e aos direitos humanos. Com base nas informações fornecidas, a OEA pode emitir recomendações aos países citados. O objetivo é fazer com que as nações signatárias implementem medidas que fortaleçam a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento da corrupção.
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“Pedimos que a comissão passe a considerar os impactos da corrupção de forma transversal nos seus relatórios sobre Direitos Humanos e avaliação por países. Solicitamos que seja indicado um ponto focal para acompanhar o tema na Comissão Interamericana”, afirmou France.
No mês passado, a Transparência já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou todas as ações contra o ex-ministro petista Antonio Palocci na Lava Jato. Por meio de nota, a organização classificou a medida como “mais um passo no desmonte do enfrentamento da macrocorrupção” no Brasil e disse que ela abala a confiança da sociedade no Supremo. No mês passado, o ministro declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci na operação.
Atuação
Em fevereiro do ano passado, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse a atuação da Transparência Internacional no país e apurasse uma eventual apropriação de recursos públicos por parte da organização na época do funcionamento da Lava Jato.
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Em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do processo por não haver, segundo ele, “elementos mínimos de convicção” que justificassem as investigações. Após a manifestação de Gonet, o ministro encaminhou o assunto para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que avaliassem o caso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.