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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu liberar os parlamentares de participarem, presencialmente, do chamado “esforço concentrado” previsto para esta semana, em Brasília (DF).
Em decisão publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial da Câmara, Lira autoriza que as votações de plenário possam ser feitas de forma remota pelos deputados que não puderem estar presentes.
No ato publicado nesta segunda, o presidente da Câmara dispensa a exigência de registro biométrico pelos deputados. Com isso, na prática, as sessões da Casa ocorrerão de forma semipresencial.
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Lira havia convocado os parlamentares para o esforço concentrado entre dias 27 e 29 de agosto, com o objetivo de analisar projetos considerados prioritários pelo governo federal – como o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e o programa Acredita.
Após a decisão do presidente da Câmara, a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, que estava prevista para terça-feira (27), foi cancelada. O colegiado votaria duas Medidas Provisórias (MPs) de abertura de crédito extraordinário.
Eleições municipais e emendas parlamentares
O Congresso Nacional tem corrido contra o tempo para agilizar as votações em pleno ano eleitoral. O primeiro turno das eleições municipais acontece no dia 6 de outubro, e o segundo, no dia 27. Grande parte dos deputados e senadores têm ficado mais tempo em suas bases eleitorais do que em Brasília.
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A decisão de Lira é tomada em meio às negociações com o governo em torno das emendas parlamentares. O Poder Judiciário concedeu 10 dias para que Executivo e Legislativo definissem as regras para a distribuição dos recursos.
