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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta segunda-feira (26), uma resposta à cobrança por cumprimento de prazos feita na semana passada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), em ofício que cita uma série de dificuldades enfrentadas pelo órgão regulador, como déficit de 30% do quadro de servidores e cortes orçamentários.
No documento enviado a Silveira, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirma que a agência tem atuado “de forma diligente e eficiente” em seus 27 anos, “a despeito das restrições de recursos humanos, econômicos e financeiros”, e rebate alegações feitas pelo ministro, como a de “funcionamento deficiente ou de inércia ou de incapacidade” da diretoria.
Segundo o documento, a Aneel opera com um “crônico déficit” de 30% dos servidores, com um quadro atual que soma 557 funcionários efetivos, 92 a menos do que em 2014. Somente neste ano, a evasão já alcançou 16 servidores, o maior volume desde sua criação, diz a agência.
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O ofício também cita “cortes orçamentários e sucessivos contingenciamentos”, o que, segundo a Aneel, compromete fiscalizações, convênios com as agências estaduais, processos de consultas públicas, ouvidora setorial e investimentos em sistemas de informação.
Dos mais de R$ 1 bilhão arrecadados anualmente com a Taxa de Fiscalização, que custeia as atividades da Aneel, apenas cerca de 400 milhões de reais foram destinados à agência em 2024.
A Aneel ressaltou ainda a mobilização “Valoriza Regulação” deflagrada neste ano por servidores públicos de 11 agências reguladoras federais, o que levou a uma maior lentidão de processos internos, impactando as entregas de curto prazo.
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Sobre o quadro da diretoria, o documento aponta a falta de indicação, pelo Ministério de Minas e Energia, de um substituto à vaga de Hélvio Guerra, que deixou o colegiado no fim de maio.
“Importante ressaltar que o colegiado incompleto traz sérias repercussões à gestão da Agência, tais como o acúmulo de atividades e processos administrativos, votações empatadas ou sem maioria mínima, problema de quórum mínimo para deliberações, entre outros”, afirma a Aneel.
Críticas do ministro de Minas e Energia
O ofício da Aneel vem após duras críticas públicas feitas por Silveira no último mês, que se materializaram em um ofício no qual o ministro cobra a regulamentação de várias medidas, como a política de compartilhamento de postes e a nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), falando até mesmo na possibilidade de “intervir” diante de “alongada inércia da diretoria” do regulador.
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Nesta segunda, Silveira voltou a criticar a postura da Aneel, afirmando que as agências reguladoras estão distorcendo sua função legal e que devem ser cobradas para o cumprimento dos prazos de regulamentação das políticas públicas adotadas pelo governo federal e Congresso.
“Todos nós estamos explicitamente vendo que houve nos últimos anos uma distorção por parte das agências reguladoras da visão do seu mister legal”, afirmou Silveira em coletiva de imprensa, citando as cobranças feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na semana passada.
Segundo ele, as agências estão usando como pretexto sua autonomia funcional, garantida por lei, para “dizer que não vão cumprir prazos”. O ministro negou que tenha intenção de intervir na Aneel.
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“Por isso, nos indigna muitas vezes a má interpretação da nossa fala, do nosso ofício assinado… Não é uma ameaça, muito longe disso, é um ofício oficial do ministro de Estado cobrando a formulação da regulação da política pública determinada pelos decretos presidenciais e pelas medidas provisórias enviadas ao Congresso”, afirmou.
“Se isso for intervenção, tem que ir embora todo mundo para casa, não podemos mais trabalhar 18 horas por dia para formular política pública nesse país. Nem o Ministério de Minas e Energia, nem a ministra Nísia, da Saúde, com a Anvisa e ANS, nem o ministro Juscelino com a Anatel”, acrescentou Silveira.
(Com Reuters)