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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou ontem (30) as redes sociais para voltar a defender, de forma indireta, o fatiamento do projeto de reforma tributária, ao citar a “reforma do possível” e dizer que a “ambição” é “apenas um biombo para não fazer nada”.
“Todos os que já viveram essa situação sabem que muitas vezes o ‘feijão com arroz’ pode não ser um banquete, mas é a diferença entre o ideal e o possível. Queremos sempre a maior reforma possível. Mas a melhor nem sempre é a maior, sabemos. A melhor será sempre a possível”, disse ele, em uma série de publicações na sua conta no Twitter.
Lira tenta avançar com as mudanças no sistema de arrecadação do País por etapas, com projetos de leis e mudanças constitucionais tramitando tanto na Câmara como no Senado. Ele tem se reunido nas últimas semanas com membros do governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para definir as próximas etapas.
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Apoiado pela equipe econômica, o fatiamento da reforma entrou na mira de especialistas. Como o Estadão mostrou, a decisão do Congresso pode abortar a possibilidade de aprovação, ainda este ano, de uma proposta ampla com efeitos duradouros para a melhoria do ambiente de negócios e do crescimento do País, segundo especialistas. Eles veem risco de a reforma se resumir a uma mera unificação do PIS/Cofins, levando a um aumento da carga tributária para os contribuintes brasileiros.
O que está acertado até agora é que a Câmara vai votar o projeto de lei apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), reunindo o PIS/Cofins, e prevê ainda mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no Imposto de Renda tanto das empresas como de pessoas físicas. Já o Senado ficou com o projeto do novo Refis e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de uma reforma abarcando também os tributos dos Estados (ICMS) e dos municípios (ISS).
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