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O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, revelou nesta sexta-feira (28) que recebeu cerca de R$ 3,6 milhões da consultoria americana Alvarez & Marsal.
O escritório é responsável pela administração judicial de empreiteiras investigadas pela Lava Jato, operação da Polícia Federal na qual Moro foi juiz e pela qual ganhou notoriedade.
Em transmissão ao vivo pelo Facebook, o ex-ministro afirmou que seu contrato com a A&M estabelecia uma remuneração mensal de US$ 45 mil durante 12 meses e um “bônus de contratação” de US$ 150 mil, dos quais Moro diz ter devolvido R$ 67 mil em outubro do ano passado.
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Nesta semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu procedimento para apurar possível conflito de interesses na relação entre o ex-ministro da Justiça e o escritório.
A A&M atuou como administradora judicial da Odebrecht, OAS e Galvão Engenharia, empreiteiras alvos de investigação da Lava Jato. Moro foi contratado pelo escritório em novembro de 2020, depois de ter deixado o cargo de ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
Na live, Moro afirmou que não estava revelando os detalhes do contrato em razão do processo no TCU, o qual classificou como “abuso de poder”.
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“Não tem nada de errado no que eu fiz no passado. Eu espero que a gente esteja inaugurando uma nova era de transparência das pessoas públicas. Se tem um questionamento, que as pessoas venham a público e revelem todos os fatos”, disse.
“A CPI foi enterrada, eu não precisava relevar. Esse processo do TCU, do ministro lá, do procurador, é um abuso. O TCU serve para investigar o que? Governo, a administração pública, e não investigar contrato entre uma pessoa privada, que é o meu caso depois que eu deixei o Ministério da Justiça, e outra empresa privada. Ainda mais um contrato feito no exterior”, completou.
O procurador a que Moro se refere na live é o subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, que alegou junto ao TCU que o ex-ministro pode ter cometido práticas ilegítimas de revolving door e de lawfare.
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Nessas práticas, um agente público migra para o setor privado na mesma área de atuação e repassa informações privilegiadas que podem beneficiar clientes, além de utilizar o sistema jurídico para se beneficiar.
Frente ao parecer do MP junto ao TCU, o ministro da corte de contas Bruno Dantas determinou à consultoria Alvarez & Marsal que revelasse serviços prestados e valores pagos a Moro.
O ex-ministro afirma que, enquanto esteve na Alvarez & Marsal não atuou em casos de conflito de interesses. O escritório diz que o contrato firmado com Moro obedeceu a todos os trâmites legais e que tratam-se de empresas distintas.
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Em nota enviada à imprensa na noite de hoje, a Alvarez & Marsal afirmou “que protocolou, de forma colaborativa, nos autos do processo do TCU as informações fornecidas pelas empresas Alvarez & Marsal Disputas & Investigações Ltda e Alvarez & Marsal Disputes & Investigations LLC sobre os valores e datas de contratos e distratos pagos por elas ao consultor Sergio Moro“.
“A Alvarez & Marsal Administração Judicial prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU de forma tempestiva e colaborativa, sendo que o parecer técnico do Tribunal demonstrou não haver nenhum tipo de conflito. Tal atitude somente demonstra a postura clara e transparente da Alvarez & Marsal. A Alvarez & Marsal segue cumprindo com seus deveres, pautada por suas responsabilidades legais em cumprimento estrito de suas funções”, afirmou a nota.
“Vale mais uma vez esclarecer que Sergio Moro não teve contrato ou mesmo exerceu qualquer função ou atividade na empresa Alvarez & Marsal Administração Judicial. Tratam-se de empresas distintas com atividades e equipes igualmente distintas e que seguem à risca as rígidas regras de compliance estabelecidas pela A&M em nível global. Além disso, seu contrato foi expresso em impedi-lo de atuar direta ou indiretamente no atendimento a clientes que tivessem qualquer envolvimento com a operação Lava Jato ou empresas investigadas por ele ao longo de sua carreira como juiz ou ministro, estando totalmente delimitado a atuar dentro do seu escopo de trabalho em disputas e investigações”, completou.
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