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As eleições de 2024 terão três cargos em disputa: prefeito, vice-prefeito e vereador. No primeiro caso, os eleitores de cada município decidirão conjuntamente sobre a dupla (chapa) que comandará o Poder Executivo em nível local. Já no segundo, cada um vota em um único candidato a representante na Câmara Municipal.
Na maioria dos municípios brasileiros, a eleição terá apenas um turno − cuja data está marcada para o domingo de 6 de outubro. Mas em algumas localidades os cidadãos poderão ser convocados a comparecer novamente às suas seções eleitorais para votar em segundo turno − em 27 de outubro (domingo), se houver necessidade.
Nas últimas eleições municipais, realizadas em 2012, houve segundo turno em apenas 50 dos 5.568 municípios nos quais houve pleito eleitoral, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme estabelece a Constituição Federal (arts. 28 e 29), a segunda votação ocorre apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores e em situações em que nenhuma chapa de candidatos para a prefeitura conquistar a maioria absoluta (ou seja, 50% +1 voto) dos votos válidos (isto é, desconsiderando votos em branco e nulos).
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Considerando os dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral, apenas 103 municípios brasileiros se enquadram no critério de mais de 200 mil eleitores cadastrados para a possibilidade de haver segundo turno.
O processo eleitoral brasileiro obedece a dois sistemas distintos para cargos políticos: o majoritário e o proporcional, que têm regras de contagem de votos diferentes.
A eleição majoritária é utilizada para escolher os representantes do Poder Executivo: o prefeito e o vice-prefeito. Neste sistema, os candidatos mais votados são eleitos, considerando os votos válidos, excluídos os votos em branco e os nulos.
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Já os representantes das Câmaras Municipais são eleitos pelo sistema proporcional, modelo mais complexo do que o majoritário. Neste caso, os eleitores podem optar por votar nominalmente em seu candidato ou somente na legenda partidária, mas é o partido que antes recebe os votos em disputa.
No sistema proporcional, a transformação dos votos recebidos pelos partidos e seus candidatos em assentos efetivos nas casas legislativas ocorre em etapas. Na primeira, calcula-se o quociente eleitoral ‒ a divisão entre a quantidade de votos válidos registrados e o número de cadeiras em disputa, desprezando-se a fração, se igual ou inferior a 0,5, ou arredondando-se para 1, se superior.
Na sequência, calcula-se o quociente partidário ‒ resultado da divisão entre o número de votos válidos e o quociente eleitoral. Este número, desprezando qualquer fração no cálculo, definirá a quantidade de assentos que um partido terá direito na casa legislativa.
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Isso explica o fato de, às vezes, um candidato receber um volume expressivo de votos, mas não ser eleito, porque seu partido não conseguiu atingir o número mínimo de votos definido pelo quociente eleitoral. Por outro lado, é possível que um candidato de um partido que tenha recebido menos votos seja eleito, caso sua sigla tenha obtido votos suficientes para superar o quociente eleitoral e ele tenha se destacado entre os mais votados naquela legenda.
A quantidade de vagas obtidas por cada partido varia conforme o número de vezes que ultrapassa o quociente eleitoral. Dentro da sigla, as vagas são preenchidas pelos candidatos em ordem decrescente de votos conquistados.
O que faz o prefeito?
O prefeito é o chefe do Poder Executivo em nível municipal, a quem cabe a administração geral da cidade. Entre suas atribuições estão a elaboração e execução do orçamento municipal, a coordenação das políticas públicas locais e a supervisão dos serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.
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O prefeito também deve garantir o cumprimento das leis municipais, administrar o patrimônio público e representar o município em eventos e negociações. Além disso, tem a prerrogativa de propor normas, que deverão ser submetidas ao Poder Legislativo, e sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal.
Cabe ao gestor municipal organizar os serviços públicos de interesse local; proteger o patrimônio histórico-cultural; garantir o transporte público e a organização do trânsito; atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios; pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico; implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma possível.
Também são atribuições do prefeito a promoção do desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial, a busca de convênios, benefícios e auxílios para o município que representa. Além de fazer a intermediação política com outras esferas de Poder e interagir com os governos estadual e federal.
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O que faz o vice-prefeito?
O vice-prefeito atua como o substituto imediato do prefeito em caso de ausência ou impedimento, assumindo as funções e responsabilidades do cargo principal. Além de auxiliar o prefeito nas atividades administrativas e na execução das políticas públicas, ele pode ser designado para coordenar projetos específicos ou áreas de interesse da administração municipal − e não raro pode ocupar outras posições formais na administração, como o cargo de secretário municipal.
Em muitos municípios, o vice-prefeito também participa de reuniões e eventos em representação do prefeito e tem um papel importante no suporte e na colaboração com a equipe administrativa municipal e até articulação política − já que em muitos casos ele exerce papel de complementariedade ao titular da chapa durante o processo eleitoral, oferecendo acesso a novos públicos, grupos de interesse e lideranças políticas.
O que faz o vereador?
O vereador é o membro do Poder Legislativo em nível municipal e atua na Câmara Municipal, responsável por legislar sobre assuntos de interesse local. Entre suas atribuições estão a elaboração, discussão e votação de leis municipais, a fiscalização do Executivo Municipal e a análise do Orçamento.
Os vereadores também têm o papel de representar os interesses da população, recebendo e encaminhando reivindicações dos cidadãos e participando de comissões para investigar e propor soluções para problemas locais. Eles trabalham para garantir que as políticas públicas atendam às necessidades da comunidade.
Para cumprir suas atribuições, é importante que um vereador conheça os problemas da cidade, esteja disposto a ouvir diversos setores da sociedade e se engaje na construção de soluções dentro da esfera municipal. Ele também pode colaborar com o Poder Executivo local, por meio da discussão de políticas públicas a serem implantadas.
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