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Nas eleições municipais de 2024, os mais de 155 milhões de eleitores de todo o Brasil decidem sobre a chapa de prefeito e vice-prefeito, além dos vereadores que atuarão em suas cidades pelos próximos 4 anos. O pleito conecta o cidadão ao que há de mais próximo do seu dia a dia no debate político.
Mas você sabe exatamente quais são as atribuições de cada cargo? Saberia distinguir qual desses agentes públicos tem a responsabilidade de pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos? E a quem cabe analisar e criar leis relacionadas, por exemplo, ao transporte público? Se a resposta for não, continue por aqui para conhecer as funções de um prefeito. Aproveite para ficar por dentro das atribuições de vice-prefeito (clicando aqui) e vereador (aqui).
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O que faz um prefeito?
O prefeito é o chefe do Poder Executivo em nível municipal, com mandato de 4 anos, podendo ser reeleito para outro período de mesma duração. A ele cabe a administração geral da cidade. Entre suas atribuições estão a elaboração e execução do orçamento municipal, a coordenação das políticas públicas locais e a supervisão dos serviços essenciais, como saúde, educação e transporte.
Ele também deve garantir o cumprimento das leis municipais, administrar o patrimônio público e representar o município em eventos e negociações. Além disso, tem a prerrogativa de propor normas, que deverão ser submetidas ao Poder Legislativo, e sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal.
Cabe ao gestor municipal organizar os serviços públicos de interesse local; proteger o patrimônio histórico-cultural; garantir o transporte público e a organização do trânsito; atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios; pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico; implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; e arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma possível.
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Também são atribuições do prefeito a promoção do desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial, a busca de convênios, benefícios e auxílios para o município que representa. Além de fazer a intermediação política com outras esferas de Poder e interagir com os governos estadual e federal.
Como funciona a eleição para prefeito?
O processo eleitoral brasileiro obedece a dois sistemas distintos para cargos políticos: o majoritário e o proporcional, que têm regras de contagem de votos diferentes.
A eleição majoritária é utilizada para escolher os representantes do Poder Executivo (ou seja, prefeito e vice-prefeito). Neste sistema, os candidatos mais votados são eleitos, considerando os votos válidos, excluídos os votos em branco e os nulos.
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Já os representantes das Câmaras Municipais são eleitos pelo sistema proporcional, modelo mais complexo do que o majoritário. Clique aqui para saber mais.