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O governo de São Paulo publicou nesta quinta-feira, 27, o edital do leilão de concessão do túnel Santos-Guarujá. O documento confirma que a disputa será iniciada com lances de maior desconto sobre as contraprestações públicas anuais previstas no projeto, o que foi antecipado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Na primeira etapa da disputa, marcada para o dia 1º de agosto, serão abertos os envelopes com as propostas de maior desconto sobre o valor da contraprestação pública.
O edital estabelece até R$ 304 milhões de repasses anuais pela gestão paulista. O valor é 12,5% maior que os R$ 270 milhões previstos no projeto, antes da publicação do edital oficial.
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Caso uma participante ofereça 100% de desconto sobre a contraprestação, a análise passará para o critério de menor aporte público.
Dos R$ 5,96 bilhões estimados para as obras, até R$ 4,96 bilhões serão custeados pelos governos federal e de São Paulo, com divisão pela metade. O aporte máximo ficou ligeiramente menor que os R$ 5,13 bilhões previstos no projeto.
Se o leilão alcançar a etapa de disputa entre descontos no aporte, as empresas deverão dar lances que significam maiores gastos para elas, já que arcarão com a diferença entre o custo e o aporte público. Ao longo de 30 anos, a futura concessionária deverá investir R$ 5,8 bilhões.
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Fiscalização
O edital estabelece que a futura concessionária do túnel terá a contraprestação anual atrelada à qualidade dos serviços. Ela será fiscalizada a cada três meses, quando se definirá as notas dos índices de qualidade e desempenho (IQD). Também será atualizada anualmente a tarifa de pedágio base que será cobrada dos motoristas que trafegarem pelo túnel.
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) supervisionará a execução das obras. O prazo para a conclusão da construção será de 60 meses, equivalente a cinco anos.
Além dos ganhos com a cobrança de pedágio, cuja a tarifa base ficou estabelecida em R$ 6,15, a concessionária poderá gerar receitas acessórias, como publicidade e serviços comerciais, sempre reguladas pela Artesp. A empresa vencedora será responsável pela construção, operação e manutenção do túnel.
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Projeto
Incluído no Novo PAC, o túnel será a maior obra do programa federal. Atualmente, mais de 21 mil veículos cruzam diariamente as duas margens utilizando balsas e catraias, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.
Com a nova estrutura, a travessia será feita em poucos minutos, reduzindo filas e otimizando o fluxo logístico do Porto de Santos.
Toda a estrutura terá 1,5 km de extensão, sendo 870 metros submersa. Haverá três faixas de rolamento por sentido, com uma delas para a passagem do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O túnel também terá acesso para travessia de pedestres e ciclistas. A previsão é de que as obras sejam iniciadas ainda neste ano.
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Conforme apurou o Broadcast Político, oito empresas já demonstraram interesse em participar do leilão.
São elas: a espanhola Acciona, que é a concessionária responsável pela futura Linha 6-Laranja do metrô de São Paulo; a multinacional China Communications Construction Company (CCCC); o grupo Concremat; a EcoRodovias; a EGTC Infra; o grupo português Mota Engil; o Novonor (antiga Odebrecht); e Webuild da Itália.