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No momento em que os debates sobre a reforma tributária tem se acirrado no Congresso Nacional, aumentando a tensão sobre parlamentares contrários e favoráveis à proposta, 65 economistas divulgaram, nesta terça-feira (4), um manifesto a favor de um novo regime tributário para destravar o ambiente de negócios, e trazer “prosperidade, transparência e mais justiça”.
Entre os signatários estão nomes como o do ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e dos ex-ministros da Fazenda, Henrique Meirelles e Maílson da Nóbrega. No documento, eles citam o “alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado” e formalizam o apoio à proposta que unifica o ICMS, IPI, ISS e o PIS/Cofins em dois tributos sobre bens e serviços, cuja arrecadação seria de responsabilidade da União e dos entes subnacionais, por meio de um Conselho Federativo.
“Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais”, diz trecho do documento.
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A centralização da gestão dos recursos proposta no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) tem provocado críticas entre governadores como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás), que se pronunciaram de maneira contrária recentemente. O governador de São Paulo, inclusive, tem divulgado uma sugestão pedindo que o peso de cada voto neste Conselho a ser criado seja proporcional à população dos entes estaduais e municipais. A proposta foi apresentada na noite deste domingo (2), à bancada federal paulista, em jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual.
A votação da reforma tributária no plenário da Câmara dos Deputados faz parte do esforço concentrado divulgado no início da semana pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que tem direcionado os trabalhos no Legislativo para que sejam votados temas econômicos considerados prioritários pelo governo nos próximos dias. A previsão é que também entrem em pauta nos próximos dias o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor da União nos julgamentos do Carf e também as mudanças propostas pelo Senado sobre a nova regra fiscal.
Leia a mensagem na íntegra
Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária
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É consenso que a reforma do sistema tributário brasileiro é necessária e urgente. Nesse sentido, manifestamos nosso apoio à PEC 45, uma proposta de reforma abrangente da tributação do consumo, que substitui o ICMS, o IPI, o ISS, e a Contribuição para o PIS e a Cofins por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.
Reconhecemos que não existe reforma tributária ideal. No entanto, temos confiança de que a reforma tributária, se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
Sabemos que mudanças como essa geram resistências e temor por parte de alguns agentes econômicos e de entes da federação. Mas temos certeza de que os benefícios para a população e para a economia brasileira serão colhidos por todos.
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Precisamos aprovar a reforma tributária da PEC 45/19 em 2023. Essa mudança tem sido discutida há 35 anos e a proposta atual foi ampla e democraticamente debatida nos últimos 4 anos. Agora, temos a melhor janela para aprovação das últimas décadas – com alinhamento político entre o Congresso, Governo Federal, maioria dos Estados e Municípios e do setor privado. Esta é a nossa oportunidade de deixar um legado de prosperidade, transparência e mais justiça em nosso país.
• Affonso Celso Pastore
• Andrea Calabi
• Armínio Fraga
• Aod Cunha
• Bento Antunes de Andrade Maia
• Bráulio Borges
• Breno Ferreira Martins Vasconcelos
• Bruno Carazza
• Carlos Eduardo Xavier
• Celso Rocha de Barros
• Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
• Edmar Bacha
• Edson Domingues
• Eduardo Fleury
• Ernesto Lozardo
• Eurico de Santi
• Fabio Barbosa
• Fabio Giambiagi
• Fernanda de Negri
• Fersen Lambranho
• Guido Mantega
• Glauco Arbix
• Guilherme Cezar Coelho
• Helcio Tokeshi
• Henrique Meirelles
• Isaías Coelho
• João Amoêdo
• João Fernando de Oliveira
• José Alfredo Graça Lima
• Jorge Gerdau
• José Roberto Mendonça de Barros
• Larissa Luzia Longo
• Laura Carvalho
• Leonel Pessoa
• Maílson da Nóbrega
• Manoel Pires
• Márcio G. P. Garcia
• Marco Bonomo
• Marcos Mendes
• Maria Carolina Gontijo
• Maria Cristina Pinotti
• Mayara Felix
• Marta Arretche
• Melina Rocha
• Nelson Machado
• Octavio de Barros
• Otaviano Canuto
• Pablo Moreira
• Paulo Ribeiro
• Pedro Cavalcanti Gomes Ferreira
• Pedro Passos
• Renata dos Santos
• Ricardo Varsano
• Roberto Freire
• Roberto Rocha
• Rozane Siqueira
• Ruy Ribeiro
• Samuel Pessoa
• Sandra Rios
• Sergio Fausto
• Sérgio Gobetti
• Thomas Conti
• Valdir Moysés Simão
• Vanessa Rahal Canado
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