O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira, 22, que dos R$ 15,380 bilhões que estavam contingenciados, R$ 12,588 bilhões já foram liberados e outros R$ 2,791 bilhões continuam bloqueados. Além disso, a pasta informou que outros R$ 547,3 milhões podem ser desbloqueados. Os dados fazem parte do Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas.
A pasta ainda aumentou a estimativa de resultado primário total de 2022, de superávit de R$ 23,361 bilhões para superávit de R$ 34,141 bilhões – o primeiro resultado no azul desde 2013. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano admitia um rombo de até R$ 170,5 bilhões.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 2,319 trilhões para R$ 2,325 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 1,855 trilhão para R$ 1,860 trilhão neste ano.
Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2022 passou de R$ 1,855 trilhão para R$ 1,860 trilhão. Com as revisões deste relatório, volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,679 trilhão para R$ 1678 trilhão, enquanto as despesas discricionárias passaram de R$ 152,390 bilhões para R$ 147,972 bilhões neste ano.
Previdência e pessoal
O Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas traz revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano, na comparação com o relatório publicado em julho.
A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2022 subiu R$ 471,22 milhões, para R$ 798,083 bilhões. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais caiu R$ 26,64 milhões, para R$ 339,368 bilhões. O gasto previsto com subsídios e subvenções ficou R$ 1,424 bilhão menor, passando para R$ 16,586 bilhões. Já os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais subiu R$ 34,42 milhões, para R$ 17,959 bilhões.
Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais aumentou R$ 310,3 milhões, passando para R$ 87,036 bilhões. Já as receitas previstas com concessões subiram R$ 2,018 bilhões, para R$ 47,328 bilhões. O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano aumentou R$ 48,8 milhões, para R$ 133,263 bilhões.
Selic
O ministério atualizou hoje mais indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos utilizados nos cálculos da execução orçamentária de 2022. Os dados estão no Relatório Extemporâneo de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado há pouco. A equipe econômica manteve a projeção para a Selic média em 2022 de 12,3%.
Já a projeção do Ministério da Economia para o câmbio médio deste ano passou de R$ 5,16 para R$ 5,17. A previsão para a alta da massa salarial nominal passou de 18,9% para 18,7%. A estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 101,77 para US$ 99,90.
A pasta também aumentou a estimativa para o crescimento da economia neste ano, que passou de 2,70% para 3,10%. A projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA se manteve em 5,8%, enquanto a estimativa para o INPC – utilizado para a correção do salário mínimo – passou de 6,0% para 5,8%.