O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foi às redes sociais nesta quarta-feira, 23, dizer que é preciso garantir a estabilidade econômica do País, em meio às discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para retirar o Bolsa Família do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação. Alcolumbre é cotado para relatar a PEC.
“Estamos dialogando sobre a melhor forma para a PEC da Transição. É preciso garantir o auxílio para quem precisa, mas também ter uma solução que ajude o País em termos de estabilidade econômica. É hora do diálogo e da responsabilidade”, escreveu o senador, no Twitter.
Estamos dialogando sobre a melhor forma para a PEC da Transição.
É preciso garantir o auxílio para quem precisa, mas também ter uma solução que ajude o país em termos de estabilidade econômica. É hora do diálogo e da reponsabilidade.— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) November 23, 2022
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Pela manhã, lideranças do PT chegaram a afirmar que a proposta seria protocolada nesta quarta e que havia “convergência” para deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos.
No entanto, a própria presidente do partido, Gleisi Hoffmann, afirmou que o governo eleito tem o prazo de mais 24 ou 48 horas para discutir e apresentar o texto. A deputada também disse que há um impasse sobre o prazo de validade da medida, ou seja, o tempo que o Bolsa Família ficará fora do teto, o que impede o avanço das negociações. Lideranças do Centrão e o próprio Alcolumbre defendem a validade somente em 2023, numa estratégia para o Congresso ter mais barganha com o governo ano que vem.
Senadores têm reclamado da falta de interlocução com o PT na discussão da PEC. Parlamentares ligados ao atual governo, que também vão votar a proposta, por exemplo, não foram consultados. “O governo eleito está numa bolha”, disse um senador ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Para tentar resolver a insatisfação, a equipe de Lula escalou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Como mostrou mais cedo o Broadcast Político, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) pretende apresentar sua proposta alternativa para o Bolsa Família, que eleva em R$ 80 bilhões o teto de gastos, como emenda à PEC que deve ser protocolada no Senado. A estratégia é tentar convencer o relator a acatar a emenda de Tasso como substitutiva. Nesse caso, passaria a valer o texto do tucano.
A equipe de Lula, por outro lado, quer retirar todo o programa social das regras fiscais, o que teria impacto de R$ 175 bilhões – o suficiente para pagar a parcela de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.