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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que o cumprimento da meta fiscal de 2024 está atrelado à compensação da desoneração da folha de pagamentos, já aprovada no Senado e agora à espera da votação na Câmara dos Deputados.
Nesta segunda-feira (2), o secretário também destacou que o custo do benefício para os 17 setores, em previsão anualizada, já deve chegar a R$ 20 bilhões neste ano – antes, a estimativa é de que a política custaria R$ 15,8 bilhões para o setor privado. Os outros R$ 10 bilhões são a renúncia calculada para benefício direcionado a prefeituras.
Durante entrevista coletiva para detalhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o número 2 do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também disse diversas vezes que o Congresso optou por compensar a desoneração olhando o curto prazo, ou seja, somente 2024. Neste sentido, há um desafio, principalmente para operacionalização das medidas sugeridas pelos parlamentares, uma vez que faltam apenas quatro meses para acabar o ano.
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“Se considerada a reoneração gradual pactuada com o Congresso, a desoneração vai custar pelo menos R$ 55 bilhões para os cofres públicos até 2027”, lembrou Durigan.
Sobre o cumprimento da meta, o secretário salientou uma melhora na expectativa sobre o alvo fiscal neste ano, na comparação com as previsões feitas pelo mercado durante o ano passado.
“No ano passado, ninguém acreditava que este ano a gente chegaria ao efeito fiscal, e estamos chegando. O Focus tem mostrado isso, com (as expectativas para) o PIB crescendo e o déficit fiscal em redução”, comparou.
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Previsão de receitas com concessões não tem se refletido na realidade
Durigan, reconheceu, ainda, que a previsão de receitas com concessões em 2024 não tem se refletido na realidade. Diante disso, segundo ele, a equipe econômica previu R$ 10 bilhões com concessões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Pelo lado das receitas, o PLOA projeta que as concessões e permissões chegarão a R$ 15,434 bilhões em 2025. Já as receitas sobre a exploração de recursos naturais devem somar R$ 131,680 bilhões no próximo ano. O governo espera ainda receber R$ 33,371 bilhões em dividendos e participações em 2025.
De forma geral, o governo estima elevar a arrecadação de 2025 em R$ 166,4 bilhões. O número inclui novas medidas de elevação de tributos, a reoneração da folha de pagamentos e receitas com outorgas e dividendos.
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Durigan disse ainda que a equipe econômica tem trabalhado para transformar o orçamento em algo real, e não fictício, como em 2022.
Custeio do Auxílio Gás
Ainda segundo Dario Durigan, o novo formato para custear o programa Auxílio-Gás, estabelecido pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso e ainda pendente de votação, está previsto no PLOA de 2025. O texto prevê a realização de gastos com o programa fora do Orçamento público – e, portanto, fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.
“Está previsto no orçamento a redução de despesas [com o programa] e uma redução de receita. Não sei se é novo formato, porque não debatemos a fundo. Mas o que está indo no orçamento, que é um projeto de lei, em termos de redução de despesa e receita, está indo um projeto de lei para discutir isso. Essas duas coisas têm que se encontrar, quando aprovar o orçamento e a nova lei do gás”, explicou.
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No Orçamento de 2025, o governo reduziu em 84% o valor destinado ao programa: de R$ 3,5 bilhões para R$ 600 milhões. A redução ocorre mesmo com a previsão de aumento no número de famílias atendidas: de 5,5 milhões para 6 milhões. Essa redução de despesa reflete a adoção da nova forma de financiamento, criticada por especialistas em contas públicas. O tamanho da renúncia de receitas, no entanto, não foi informado.
A engenharia financeira criada pelo governo para financiar o novo Auxílio Gás turbinado foi recebida com preocupação por especialistas em contas públicas.
O projeto de lei prevê que o programa – rebatizado de Gás para Todos – será operado pela Caixa Econômica Federal, que poderá receber dinheiro diretamente de empresas de petróleo. Em vez de depositarem a contribuição obrigatória ao Fundo Social do Pré-Sal, essas empresas repassariam o dinheiro ao banco estatal, descontando o valor da contribuição que fariam ao fundo.
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O objetivo do governo é quadruplicar o valor do programa até 2026, ano de eleição presidencial. Com isso, o desembolso saltaria dos atuais R$ 3,4 bilhões para cerca de R$ 5 bilhões, em 2025, e alcançaria R$ 13,6 bilhões em 2026, de acordo com as projeções do Ministério de Minas e Energia. Já o público-alvo seria expandido de 5,6 milhões para 20,8 milhões de famílias.
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