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SÃO PAULO – A 41 dias do fim do ano, o Congresso Nacional segue em um impasse que impede a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado responsável por aprovar as previsões de receitas e despesas para o ano seguinte.
Até o momento, nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – primeiro passo para o processo – muito menos a Lei Orçamentária Anual (LOA) foram apreciadas pelos parlamentares, e cresce o risco de o governo federal iniciar 2021 sem pelo menos um dos textos aprovados. Isso pode limitar as condições de alocação de recursos no começo do ano.
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O que tem impedido a instalação na comissão é uma disputa entre os grupos do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder centrão, Arthur Lira (PP-AL), pela presidência do colegiado. Maia tenta emplacar o nome do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), enquanto Lira quer a deputada Flávia Arruda (PL-DF) para o cargo.
O atual presidente da casa legislativa argumenta que havia um acordo entre os partidos do chamado “blocão” (bloco majoritário da casa, portanto responsável pela escolha), firmado no início do ano, para que Elmar Nascimento presidisse o colegiado.
O DEM, no entanto, deixou o grupo (hoje formado por PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante) em julho, insatisfeito com os movimentos de aproximação de Lira em direção ao Palácio do Planalto. Por conta da pandemia, a CMO ainda não havia sido instalada, o que levou Lira a alegar que o acordo foi desfeito, já que a sigla, por não fazer parte do bloco majoritário, não poderia mais fazer a indicação.
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A queda de braço vai além da própria comissão e antecipa a corrida pela sucessão de Rodrigo Maia no comando da Câmara dos Deputados pelos próximos dois anos. Hoje impedido pela Constituição de tentar um novo mandato de dois anos no cargo, o democrata tenta fazer o próprio sucessor, enquanto Arthur Lira busca viabilizar sua candidatura.
Este foi um dos assuntos do podcast Frequência Política. programa é uma parceria entre o InfoMoney e a XP Investimentos. Ouça a íntegra pelo player acima.
“A discussão está travada politicamente. Os grupos de Rodrigo Maia e Arthur Lira estão disputando a presidência da comissão. Como não há sessões presenciais, isso acaba atrapalhando. Chegamos ao ponto de, em novembro, não ter sequer a comissão instalada e LDO votada”, observa Paulo Gama, analista político da XP Investimentos.
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Caso o Congresso Nacional aprove apenas a LDO – responsável por estabelecer regras básicas para a execução orçamentária –, mas deixar a LOA para o ano seguinte, o governo começará 2021 com restrições de gastos de 1/12, por mês, dos recursos previstos. Agora, se nenhum dos textos for votado, o governo entra em uma situação sem precedentes.
Especialistas em orçamento público consultados pelo InfoMoney entendem que, neste caso, o governo estaria impedido de gastar um único centavo pela via regular e há dúvidas se seria possível a abertura de crédito extraordinário via medida provisória – o que ao menos poderia garantir o pagamento do funcionalismo, manter a gestão da dívida e arcar com gastos essenciais, mas culminaria em despesas fora do teto de gastos.
O cenário, porém, é considerado de menor risco. A avaliação é que, a despeito das dificuldades, ao menos a LDO será votada pelos congressistas antes do recesso, uma vez que o custo político de um “shutdown” (isto é, a paralisação de serviços públicos país afora) seria muito elevado, sobretudo em um contexto de pandemia.
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Neste caso, um caminho estudado seria de levar ao menos a LDO diretamente ao plenário do Congresso Nacional. Um parecer elaborado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados corrobora tal avaliação. O texto ressalta, contudo, que, para pular a tramitação na CMO, é preciso anuência de pelo menos 3/5 dos líderes partidários de cada casa legislativa.
“[Levando a plenário], haveria menos divisão de poder [entre relator e subrelatores]. Não sei se isso pode acarretar algum risco fiscal, mas seguramente em algum tipo de briga em plenário”, avalia Gama.
“Nenhum dos dois lados, a essa altura do campeonato, quer ceder. Isso significaria enfraquecimento para a disputa de fevereiro. E cada vez mais, a cabeça dos deputados está voltada para a eleição de fevereiro”, complementa.
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A regra vigente prevê que a LDO, com projeto enviado em abril pelo governo federal, seja aprovada até o recesso parlamentar de julho, mas frequentemente é descumprida. Porém, é incomum tanta demora em uma definição como ocorre agora e acredita-se que a questão seja resolvida até o fim do ano.
Já a LOA pode ficar para 2021 e até mesmo depois da definição para as mesas diretoras. Enquanto não for votada, a regra de 1/12 se mantém.
O assunto foi abordado na edição desta semana do podcast Frequência Política. Você pode ouvir a íntegra pelo Spotify, Spreaker, iTunes, Google Podcasts e Castbox ou baixar o episódio clicando aqui.
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