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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para análise do caso) em julgamento sobre o recebimento ou não da queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
Bolsonaro acionou a mais alta Corte do Judiciário acusando Janones de ter cometido os crimes de injúria e calúnia. Com o pedido de vista de Dino, o julgamento fica suspenso. Não há previsão de quando a análise do processo será retomada na Corte.
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O ex-presidente apresentou a queixa-crime contra o deputado no ano passado. Na ocasião, Janones responsabilizou Bolsonaro por mortes durante a pandemia de Covid-19 e ofendeu o ex-presidente, o chamando de “ladrãozinho de joias”.
Em manifestação ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o recebimento da queixa-crime contra Janones.
Em sua defesa, o deputado reiterou as críticas a Bolsonaro e disse que elas estão amparadas por sua imunidade parlamentar.
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De acordo com o Código Penal, a injúria é uma ofensa à dignidade ou ao decoro, e a pena pelo crime vai de 1 a 6 meses de prisão. No caso da calúnia, quando um crime é falsamento imputado a alguém, a punição é de 6 meses a 1 ano.
A relatora do caso no STF é a ministra Cármen Lúcia, que votou favoravelmente à abertura de uma ação penal contra André Janones. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora. Cristiano Zanin, por sua vez, votou contra o recebimento da denúncia.
