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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O despacho do ministro do Supremo foi divulgado nesta segunda-feira (20).
Em sua decisão, Dino afirma que o afastamento dos desembargadores deve ser mantido ao menos até que o CNJ decida se abrirá ou não um procedimento administrativo contra Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.
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Ainda não há previsão de quando o CNJ irá se manifestar sobre o tema. No limite, os processos administrativos podem resultar até na perda da função dos dois desembargadores.
A decisão pelo afastamento dos magistrados foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no dia 15 de abril.
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Além de Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, a decisão de Salomão também atingiu os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira. Todos eles atuaram no âmbito dos processos relativos à Operação Lava Jato.
No dia seguinte à decisão de Salomão, no entanto, os conselheiros do CNJ derrubaram o afastamento dos dois juízes de primeira instância. Apenas a punição aos desembargadores do TRF-4 foi mantida.
De acordo com o entendimento de Salomão, os magistrados violaram deveres funcionais e cometeram irregularidades ao conduzir os processos.
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Na decisão de Flávio Dino, o ministro do STF menciona “diversas nulidades” determinadas pela própria Corte em processos relacionados à Lava Jato, “o que recomenda especial atenção por parte do CNJ para evitar nova nulidades processuais por eventuais más condutas”.
“Estas citadas nulidades, quando confirmadas, representam um grave problema administrativo, pois significam que – em tais casos – a máquina judiciária funcionou de modo inútil, consumindo quantias vultosas do erário”, anota Dino.
TRE-4 julgou Lula na Lava Jato
O TRF-4 foi uma das instâncias que analisaram as denúncias contra o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), condenado no âmbito da Lava Jato pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tribunal, de segunda instância, aumentou a pena de Lula de 9 anos para 12 anos de prisão.
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Em 2021, o caso chegou ao Supremo, que anulou todas as condenações de Lula por entender que o então juiz Sergio Moro, que julgou o caso em primeira instância, foi parcial. A Corte entendeu, ainda, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro adequado para tratar do caso.
Em fevereiro de 2024, Flávio Dino tomou posse como ministro do STF. Ele ocupava o Ministério da Justiça e Segurança Pública desde o início do governo Lula, em janeiro de 2023, e foi indicado pelo presidente da República para a Suprema Corte, assumindo a vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber.
