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O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), buscou minimizar o embate protagonizado entre o Congresso Nacional e o governo após a União questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício previdenciário concedido pelo Legislativo para as prefeituras e setores da economia.
Em conversa com a imprensa após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), Padilha disse ser natural que o chefe da equipe econômica defenda a sustentabilidade das contas públicas – assim como é normal, segundo ele, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), saia em defesa das decisões tomadas pelos parlamentares.
“É para isso que existe também a autonomia entre os Poderes. Agora, todos eles são regidos por uma Constituição. E temos o STF com o papel de interpretar a Constituição”, disse Padilha, complementando que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá nenhuma “grama de atitude que afronte” outros Poderes.
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O clima entre o Congresso e o governo esquentou após a ação apresentada no STF na semana passada, pedindo que a Corte considere inconstitucionais as desonerações previdenciárias aprovadas pelo Parlamento. Na sexta-feira (26), Pacheco disse ter ficado “perplexo” com a atitude do governo, e recorreu da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo, que suspendeu os benefícios.
“Desde o começo, o governo sinalizava que desonerações eram inconstitucionais. Acho natural a ação da Fazenda e AGU no STF, como considero natural reação do Parlamento”, afirmou Padilha. Segundo o ministro, o governo trabalha para que os projetos de interesse do Executivo sejam mantidos na pauta do Senado.
A declaração foi dada após Padilha ser questionado se os recentes acontecimentos iriam atrapalhar a agenda do Planalto na Casa. “Projetos do governo estão na pauta do Senado e governo vai trabalhar pra que sejam mantidos. Tenho certeza de que o Congresso continuará ajudando na pauta fiscal”, concluiu o ministro.
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(Com Estadão Conteúdo)
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