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Por 418 votos a 7, foi aprovado na Câmara o texto-base da medida provisória que elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400.
A decisão, tomada pelos deputados nesta quarta-feira (27), torna o valor do benefício permanente. Agora o texto segue para a avaliação do Senado.
O Auxílio Brasil foi criado pelo governo Bolsonaro em agosto de 2021, substituindo o Bolsa Família. Na época, o benefício médio pago era de R$ 217.
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Por causa da pandemia e da inflação, o presidente anunciou o aumento do benefício para os atuais R$ 400, o que foi estabelecido pela medida provisória votada hoje na Câmara.
O texto instituiu o “benefício extraordinário”, um complemento ao valor-base do Auxílio Brasil.
O valor de R$ 400 está em vigor desde a publicação da MP no DOU (Diário Oficial da União), em 7 de dezembro de 2021. A MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei, ou seja, ainda precisa da aprovação no Senado.
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O governo estima um gasto extra com o benefício de cerca de R$ 32,04 bilhões em 2022.