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O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) foi eleito por 239 votos para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, em pleito realizado na manhã desta quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados. Aos 39 anos, Jhonatan – que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e superou Soraya Santos (PL-RJ), além do ex-deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) – está no quarto mandato como parlamentar, e poderá exercer o cargo até os 75 anos de idade se desejar.
A eleição marcou a primeira sessão deliberativa do ano e a indicação de Jhonatan, publicada em decreto legislativo, depende de ratificação posterior do Senado Federal.
Órgão que atua como auxiliar do Congresso Nacional na condução e fiscalização de repasses da União a estados e municípios, o Tribunal de Contas conta com nove ministros na sua formação. Senado Federal e Câmara dos Deputados dividem seis indicações. Eleitos pelo plenário, os nomes dependem de aprovação posterior da outra Casa. Pela regra, os outros três ministros são escolhidos pelo presidente da República e devem ser aprovados pelo Senado, sendo dois deles dentre os auditores e os membros do Ministério Público junto ao Tribunal.
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A Corte também tem o papel de estabelecer interlocução com as unidades federativas no repasse dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também fiscaliza a entrega de recursos federais aos governos estaduais e às prefeituras municipais.
É responsabilidade do TCU apreciar as contas anuais do presidente da República, julgar as contas dos administradores e dos demais responsáveis por bens e valores públicos e apurar denúncias, inclusive dos cidadãos.
A composição do Tribunal atualmente conta com os seguintes ministros: Bruno Dantas, na presidência, Vital do Rêgo, na vice-presidência, além de Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nerfs, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
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Obras paralisadas
Segundo documento divulgado pelo Tribunal em novembro, o percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. De acordo com o levantamento, dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras suspensas somavam R$ 27,2 bilhões. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.
Na época, o setor da Educação era o que tinha a maior quantidade de obras paralisadas: 4,4 mil. Em geral, as obras são interrompidas devido a falhas em projetos; falta de contrapartida de estados e municípios; e falta de capacidade técnica para execução do empreendimento.
Deputado questiona legalidade da eleição
No início da sessão, questão de ordem posta pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-SC) questionou a legalidade da eleição, alegando falta de transparência e previsibilidade no processo de escolha do novo ministro. Para o parlamentar, a definição de um nome para o cargo dependeria de arguição pública e análise prévia pela Comissão de Finanças e Tributação.
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O pedido foi negado. Em sua resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), argumentou que as comissões permanentes ainda não estão instaladas, e que tomou a decisão de conduzir as eleições em caráter excepcional, já que a ex-ministra Ana Arraes deixou o tribunal em julho do ano passado ao atingir a idade máxima de 75 anos. Da decisão de Lira cabe recurso.
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