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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou, na segunda-feira (13), duas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 para alterar a meta fiscal do período − atualmente prevista em déficit zero, conforme encaminhamento do governo federal.
Um dos textos protocolados junto à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional prevê uma meta de resultado primário com déficit de R$ 86,269 bilhões − o equivalente a um déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB). O outro, busca permitir um descompasso de R$ 115,025 para as contas públicas no ano que vem − ou seja, déficit de 1% do PIB.
Como o novo marco fiscal conta com uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual, as emendas do deputado petista permitiriam déficits de 1% e 1,25% do PIB, respectivamente, sem que fosse reconhecido descumprimento dos objetivos por parte do governo − e, portanto, que precisassem ser acionados no ano seguinte os gatilhos previstos na regra fiscal, além de um ajuste menor no limite de despesas do período.
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Ao justificar as emendas apresentadas, Lindbergh diz que muitas das medidas de recomposição de receitas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda estão em tramitação no Congresso Nacional e as expectativas de agentes econômicos já apontam para um déficit em 2024. Por isso, argumenta que a peça orçamentária esteja mais próxima da realidade, embora destaque que o movimento não implicaria “gastança” ou “descontrole das contas públicas”.
“Apesar de todo o esforço do governo em aprovar medidas de aumento das receitas, muitas delas ainda não foram aprovadas. As expectativas de mercado variam, de -0,6 e chegam a até -1,2. O orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução de políticas públicas planejada e de possibilidade de crescimento econômico. O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade”, diz.
“Não há razão alguma para manter uma previsão irreal de déficit 0. Isso não significa, contudo, que haverá gastança ou descontrole das contas públicas. Essa alteração é apenas para conter o que já está previsto de despesa no orçamento proposto”, sustenta o parlamentar.
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A meta fiscal de 2024 é objeto de disputa interna no governo. De um lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tenta manter o compromisso de equilibrar as contas públicas ou pelo menos adiar ao máximo a discussão.
De outro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), defende que seja estabelecida uma nova meta com déficit de até 0,5% do PIB, para acomodar as despesas previstas na peça orçamentária sem riscos de contingenciamentos e garantir a execução de políticas públicas defendidas por Lula.
O martelo ainda não foi batido pelo presidente, mas um dos caminhos para uma possível mudança passaria pelo apoio a uma emenda apresentada por parlamentar à LDO. Pelo novo calendário definido pela presidência do Congresso Nacional, deputados e senadores têm até as 16h de sexta-feira (17) para protocolarem sugestões de alteração ao texto.
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Há ainda a opção de deixar o movimento para depois, apresentando um PLN pedindo a mudança futuramente. Isso poderia ocorrer em qualquer momento durante a execução do Orçamento. A ala política, no entanto, alerta para um possível custo maior com a operação em um ano eleitoral e o risco de desgaste caso o governo tenha que realizar qualquer contingenciamento até lá.