O projeto do arcabouço fiscal já tem um relator nomeado na Câmara dos Deputados: o deputado Claudio Cajado (PP-BA), que está em seu oitavo mandato. A informação foi publicada pelo colunista Lauro Jardim.
Segundo fontes, o nome de Cajado foi escolhido pelo presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), mas o anúncio só será feito depois de o governo enviar o texto ao Congresso Nacional. O deputado é próximo do presidente da Câmara, que já tinha sinalizado que escolheria um aliado para relatar um dos dois projetos mais fundamentais para o governo Lula neste ano. O outro projeto deve ser o da reforma tributária.
Mais cedo, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirmou que Lira já tinha escolhido o nome do parlamentar que será o responsável por relatar a proposta de arcabouço fiscal apresentada nesta semana pelo governo Lula. Em entrevista à CNN, Nogueira disse que a indicação saiu de uma lista que teve os seguintes indicados: Fernando Bezerra, Covatti Filho, Cláudio Cajado e Mario Negromonte (todos do PP).
Na quinta-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as linhas gerais do novo arcabouço, mas o texto do projeto ainda estava sendo redigido. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que até a noite de domingo (2) deve fechar o texto e, na sequência, a proposta será enviada para a Casa Civil antes de ir para o Congresso. “Acredito que sim, (que será enviado antes da Páscoa), a menos que a gente encontre algum obstáculo jurídico”, considerou.
Se o prazo for efetivado, o texto chegará ao Legislativo uma semana antes do prazo final para a entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nova regra fiscal
O novo arcabouço fiscal, apresentado por Haddad na última quinta-feira (30), gerou reações diversas entre especialistas em contas públicas.
De um lado, a criação de uma regra que limita a evolução de despesas foi vista como um sinal positiva do governo na direção de um maior controle sobre as contas públicas. Por outro lado, há uma série de críticas à ausência de indicações de cortes de gastos, o que pode comprometer o resultado fiscal nos próximos anos ou ainda exigirá movimentos mais expressivos do lado das receitas.
(Com informações de Estadão Conteúdo)
