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O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou, nesta quinta-feira (26), o primeiro pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No documento, protocolado com menos de um mês do novo governo, o parlamentar alega que o mandatário cometeu crime de responsabilidade ao classificar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como um “golpe de Estado”.
A declaração de Lula foi dada durante visita a Buenos Aires, na Argentina, na última segunda-feira (26). Na ocasião, o mandatário disse que “um golpe de Estado” derrubou Dilma Rousseff, sua sucessora, que governou o país de 2011 a 2016.
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“Vocês sabem que, depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil”, afirmou o presidente na ocasião.
Ontem (25), após encontro com o presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou, Lula manteve o discurso ao chamar o ex-presidente Michel Temer (MDB) de “golpista”. O emedebista era vice de Dilma Rousseff e assumiu após a cassação da titular.
No pedido de impeachment, a que o InfoMoney teve acesso, o parlamentar argumenta que Lula “atentou gravemente contra a honra e a dignidade dos membros do Congresso Nacional como um todo” e atacou o próprio Supremo Tribunal Federal.
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“O discurso do aludido presidente não só viola o Estado Democrático de Direito, como também desconsidera o voto do parlamento brasileiro”, afirmou.
“Trata-se de um discurso absolutamente mentiroso, falso em toda sua extensão, que não pode ser aceito por este parlamento, sob pena de concordar-se com a afirmação falaciosa de que houve um golpe de Estado em 2016, sob as ordens do Poder Legislativo pátrio”, disse.
“Dilma Rousseff teve seu mandato licitamente cassado pelo Congresso Nacional, cumprindo todos os requisitos legais e constitucionais, tendo sido o processo de impeachment rigorosamente processado e julgado”, argumentou o parlamentar.
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Pelo Twitter, Sanderson disse que o pedido já foi protocolado na Câmara dos Deputados.
Discurso mentiroso de Lula afirmando que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de estado rendeu-lhe o 1º pedido de impeachment, cuja solicitação já foi por mim apresentada na @camaradeputados pic.twitter.com/l0OVAtdfDX
— Deputado Sanderson (@DepSanderson) January 26, 2023
No pedido de impeachment, Sanderson alega, ainda, que o site oficial da Presidência da República também tem se referido ao impeachment como um “golpe de Estado”. A menção ocorreu em texto que anunciou a nova diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ao destacar o retorno do conselho curador da emissora pública, o texto dizia que o órgão havia sido “cassado após o golpe de 2016”.
O parlamentar acusa Lula de “atentar contra a probidade administrativa ao proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo que exerce em nome da sociedade brasileira como um todo”.
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Ocorrido em 2016, o afastamento de Dilma Rousseff foi aprovado pelo Congresso Nacional. Na Câmara, foram 367 votos a favor, 137 contra e 7 abstenções. No Senado, 61 votos favoráveis e 20 contrários.
Na época, a presidente foi acusada por ter cometido crimes de responsabilidade – as chamadas “pedaladas fiscais”. Dilma não foi punida com a inabilitação para funções públicas e pode exercer outras funções na administração pública. A presidente estava em seu segundo mandato. Depois do impedimento, o então vice, Michel Temer, assumiu o comando do país, e governou até o fim de 2018.
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