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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou neste sábado (8), Dia Internacional das Mulheres, um Projeto de Lei que visa conceder anistia a todas as mulheres, adolescentes e profissionais de saúde acusadas, processadas ou condenadas por crimes de aborto no Brasil desde 1940. A proposta também inclui a dispensa de exames criminológicos para a concessão do benefício.
“Os direitos de todas as mulheres estão em risco no mundo todo, e o que precisamos é de coragem pra continuar lutando por eles. E, jamais, nos acovardarmos perante o ódio daqueles que nos querem mortas”, disse a deputada em publicação na rede social X.
Atualmente, o aborto é permitido no país apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia do feto. No entanto, a criminalização da prática em outros casos tem levado à prisão de mulheres, muitas delas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo Hilton, o projeto busca corrigir uma injustiça histórica e garantir direitos básicos de saúde reprodutiva.
“A anistia política de todas aquelas que foram criminalizadas por sua capacidade de gestar é um passo importante para a reparação dessa violação dos direitos humanos”, destaca o texto do projeto de lei.
A proposta também prevê que a anistia se estenda a profissionais de saúde que realizaram procedimentos abortivos com o consentimento das pacientes. No entanto, o projeto exclui da medida aqueles que tenham realizado abortos sem autorização da gestante.
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Outras medidas em discussão
Além da anistia, Hilton também propõe um conjunto de medidas para ampliar a proteção dos direitos reprodutivos e de gênero no Brasil:
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- Fim do direito de agressores de requisitarem pensão alimentícia: A parlamentar propõe uma alteração na Lei Maria da Penha para impedir que agressores possam solicitar pensão alimentícia de suas próprias vítimas.
- Criação de um canal de atendimento para saúde sexual e reprodutiva: A iniciativa busca garantir um atendimento humanizado e sigiloso para mulheres que necessitem de informações sobre seus direitos e opções de saúde reprodutiva.
- Instituição do Dia Nacional de Luta por Justiça Reprodutiva: A proposta busca estabelecer o dia 28 de setembro como data oficial de mobilização, em referência ao Dia de Mobilização pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe.
- Criação do Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio: O projeto visa estabelecer o dia 15 de fevereiro, data do assassinato de Dandara dos Santos, como momento de reflexão e mobilização para combater a violência contra mulheres trans no Brasil.